Parlamento: PAICV defende modernização da justiça no país e redução de processos pendentes nos tribunais

Cidade da Praia, 29 Out (Inforpress) – O deputado do PAICV (poder), Francisco Pereira, defendeu hoje a modernização do sistema judicial cabo-verdiano, o reforço dos recursos humanos e técnicos e a adopção de medidas para reduzir a morosidade e os processos pendentes nos tribunais.

Ao intervir no Parlamento, em nome do grupo parlamentar do PAICV, na abertura da segunda sessão plenária, dedicada ao debate sobre o Estado da Justiça, o parlamentar eleito pelas listas do PAICV pelo círculo eleitoral da Europa, considerou que uma Justiça acessível, célere, independente e eficaz é fundamental para o desenvolvimento económico, a coesão social e a confiança dos cidadãos nas instituições.

Segundo o deputado, o relatório sobre a situação da justiça de 2026 indica que, no ano judicial 2025/2026, deram entrada nos tribunais de primeira instância mais de 14 mil processos, tendo sido decididos 13.749, um resultado que, apesar do esforço dos magistrados e funcionários judiciais, não foi suficiente para reduzir as pendências processuais.

Francisco Pereira apontou ainda para a existência de mais de 64 mil processos-crime pendentes no Ministério Público, com particular concentração na Comarca da Praia, além de constrangimentos relacionados com a insuficiência de magistrados e oficiais de justiça, limitações na investigação criminal e dificuldades nas condições de funcionamento dos serviços.

Apesar disso, o parlamentar reconheceu os avanços alcançados neste sector, mas salientou que persistem problemas estruturais acumulados ao longo de vários anos, incluindo os dez anos de governação do Movimento para a Democracia (MpD), sublinhando, contudo, que cabe ao actual Governo e à maioria parlamentar encontrar respostas concretas para os desafios existentes.

Para o PAICV, a morosidade judicial tem consequências directas na vida dos cidadãos, desde famílias que aguardam decisões sobre pensões de alimentos a trabalhadores que procuram o reconhecimento dos seus direitos, vítimas de violência que necessitam de protecção e emigrantes que enfrentam dificuldades na resolução de questões de propriedade e herança.

Entre as medidas apresentadas pelo Governo, liderado por Francisco Carvalho, o deputado destacou o reforço dos recursos humanos, a melhoria das infra-estruturas judiciais, a digitalização dos processos e a utilização do Sistema de Informação da Justiça como instrumento de gestão e acompanhamento das pendências.

A instalação do tribunal administrativo, o reforço da assistência judiciária e o fortalecimento do Tribunal de Contas e do Ministério Público, respeitando a autonomia e as competências de cada instituição, foram igualmente apontados como prioridades do governo para melhorar o funcionamento do sistema judicial em Cabo Verde.

O grupo parlamentar do PAICV, assegurou Francisco Pereira, acompanhará a implementação das reformas, defendendo uma Justiça independente, moderna, célere e humana, capaz de proteger os direitos dos cidadãos, reforçar a transparência e contribuir para o desenvolvimento nacional.

DG/HF

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