Parlamento: PAICV critica concentração de poder nas mãos do ministro das Finanças

Cidade da Praia, 11 Jul (Inforpress) - O líder parlamentar do PAICV (oposição), João Baptista Pereira, enfatizou que faz sentido actualizar o mercado de capitais, entretanto, alertou para a concentração dos poderes nas mãos do Ministério das Finanças.

O alerta foi deixado pelo partido durante a sessão ordinária desta sexta-feira, 11, com a discussão na generalidade da proposta que procede à terceira alteração ao código do Mercado de Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Legislativo n.º 1/2012, de 27 de Janeiro.

Segundo avançou, com a alteração do diploma, se tira a dependência da nomeação do conselho de administração da comissão da Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários do Banco de Cabo Verde (BCV), deslocando-a para tutela do ministro das Finanças, quem irá propor ao Governo a nomeação através do Conselho de Ministros do auditor geral e demais autoridades.

“O que temos de perceber é que em Cabo Verde, o ministro das Finanças já tem um perímetro muito vasto sobre aquilo que é a matéria económica financeira, quem propõe quem fica a frente da Inspecção Geral das Finanças, da Auditoria Reguladoras das Aquisições Públicas, do Tribunal de Contas, do Banco de Cabo Verde, do Fundo de Garantia de Investimento Privado”, criticou.

João Baptista posicionou-se contra a solução de centrar “tudo” nas mãos do Ministério das Finanças, realçando a necessidade de haver um maior controlo no País.

Por sua vez, o também deputado do PAICV Carlos Tavares voltou a denunciar aquilo que qualificou de uma tentativa do MpD de enganar os cabo-verdianos e de não cumprir com as promessas eleitoralistas de promover mais concursos públicos.

Carlos Tavares disse que, em 2016, o Movimento para a Democracia (MpD, no poder) apropriou-se do discurso de promover mais concurso público e de despartidarizar a máquina pública.

Palavras estas que, alegou, não passaram de uma “tentativa de enganar os cabo-verdianos”, demonstrando o contrário do que foi prometido através da sua governação, destacando ainda que os cabo-verdianos “estão fartos de desculpas” do passado.

Em sentido oposto, o líder parlamentar do MpD, Celso Ribeiro, considerou que o Governo tem sim cumprido com as promessas e “está a fazer a diferença” com diplomas estruturantes e avanços no mercado financeiro.

Aliás, segundo Celso Ribeiro, a terceira alteração ao código do Mercado de Valores Mobiliários, em discussão no parlamento, mostra que se está perante um instrumento que protege a sociedade, protege os "criptoactivos", em caminho directo e seguro para as transações digitais alinhados às exigências internacionais.

O diploma, explicou, representa uma inovação e responde às novas exigências da sociedade actual com os avanços no mercado, indo ao encontro das imposições do mercado de valores mobiliários, do mercado financeiro e secundário.

LT/ZS

Inforpress/Fim