Parlamento: MpD destaca ganhos na Justiça, mas alerta para aumento de processos pendentes nos tribunais

Cidade da Praia, 29 Out (Inforpress) - O deputado do MpD (oposição) Carlos Monteiro enalteceu hoje os avanços na Justiça em investimentos, reformas legislativas e modernização digital, mas alertou que o aumento dos processos pendentes continua entre os principais desafios do sector.

Carlos Monteiro discursava em nome da bancada parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD) na abertura do debate sobre o Estado da Justiça.

O parlamentar defendeu que a mitigação dos atrasos judiciais exige o reforço do sistema electrónico, a consolidação de mecanismos alternativos de resolução de litígios e o célere preenchimento dos quadros de magistrados e oficiais de justiça, com especial incidência nas comarcas da Praia, São Vicente, Sal e São Filipe.

Carlos Monteiro contrapôs a realidade do sector judicial em 2026 com o cenário verificado em 2016 [data em que o MpD regressou ao poder após vencer as eleições de 20 de Março], apontando melhorias substanciais ao nível dos recursos humanos, dotações orçamentais, condições de carreira e informatização dos processos.

A título de exemplo, indicou que o orçamento do Conselho Superior da Magistratura Judicial passou de 537 milhões de escudos, em 2024, para 688 milhões de escudos em 2026. Por seu lado, a verba afecta à Procuradoria-Geral da República cresceu de 85 milhões de escudos, em 2023, para 106 milhões de escudos no presente exercício económico.

No capítulo dos recursos humanos, adiantou que o número de juízes em funções evoluiu de 64, em 2016, para os actuais 84, enquanto os magistrados do Ministério Público no activo passaram de 49 para 85 no mesmo período. Acrescentou ainda que, entre 2024 e 2025, foram recrutados cerca de uma centena de oficiais de justiça para os tribunais e para o Ministério Público.

Na vertente do desenvolvimento profissional, Carlos Monteiro apontou como conquistas a aprovação de novos estatutos dos magistrados judiciais e do Ministério Público, a revisão das carreiras e remunerações dos oficiais de justiça e o reforço da formação especializada, com a criação do Centro de Estudos Jurídicos e Judiciários.

A modernização tecnológica foi apresentada como uma das principais transformações do sector, realçando a entrada em funcionamento, em Janeiro de 2025, do Sistema de Informação da Justiça (SIJ) para o processamento penal em todas as instâncias judiciais.

Não obstante o progresso verificado, o deputado reconheceu constrangimentos na implementação do SIJ, designadamente a insuficiência de técnicos, as dificuldades de conectividade em algumas comarcas e a necessidade de reforçar a formação e o suporte técnico aos utilizadores da plataforma.

A finalizar a sua intervenção, Carlos Monteiro sustentou que os resultados da política de Justiça devem ser avaliados pelo tempo de espera dos cidadãos por uma decisão judicial e pela confiança dos empresários, nacionais e estrangeiros, na segurança dos contratos e dos investimentos em Cabo Verde.

DG/CP

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