Parlamento: Governo aponta aceleração da transição digital dos processos e reforço da gestão e organização dos tribunais como prioridades

Cidade da Praia, 29 Out (Inforpress) – O ministro da Justiça, Clóvis Silva, apontou hoje a aceleração da transição digital dos processos, reforço da gestão e organização dos tribunais, a promoção da mediação e da conciliação, como algumas prioridades do Governo no Ministério da Justiça.

Clóvis Silva, que fez este anúncio na abertura do debate sobre estado da Justiça, disse que estas medidas serão implementadas com respeito pela independência dos tribunais e pela autonomia do Ministério Público, sublinhando, contudo, que a exigência de resultados é compatível com esses princípios.

A desjudicialização de actos e processos e a afectação de recursos humanos e tecnológicos às comarcas com maior volume de pendências, a modernização dos serviços de registo e identificação, o reforço da capacidade científica e técnica da investigação criminal e a melhoria da articulação entre as instituições foram igualmente apontados como outras prioridades.

No sistema prisional, defendeu o reforço da formação profissional, do acompanhamento psicossocial, das medidas alternativas à prisão e das condições de habitabilidade, considerando que a execução das penas deve conciliar a segurança da sociedade com a humanização e a reinserção social.

O combate à violência baseada no género (VBG), a protecção das vítimas e o apoio às pessoas em situação de vulnerabilidade integram igualmente as prioridades enunciadas pelo ministro.

Clóvis Silva afirmou que o Governo pretende utilizar os dados dos relatórios para definir prioridades, afectar recursos e avaliar a execução das medidas, apelando à Assembleia Nacional para um acompanhamento rigoroso das políticas públicas para o sector.

O governante defendeu ainda o reforço dos recursos humanos, incluindo magistrados, oficiais de justiça, investigadores, profissionais dos registos e dos serviços prisionais, bem como técnicos especializados em novas tecnologias, nomeadamente, engenheiros e programadores.

“Uma justiça mais célere, mais eficaz e mais próxima”, afirmou o ministro da justiça, assegurando que o resultado dessas mudanças a serem implementadas pelo Governo terão impactos em todas as ilhas e na vida das famílias cabo-verdianas.

Defendeu ainda que essas medidas para acelerar os processos e aproximar os serviços dos cidadãos têm um papel importante no combate à morosidade dos tribunais, a elevada pendência processual e as desigualdades no acesso aos serviços de Justiça entre as ilhas como alguns dos principais desafios do sector da justiça no país.

Segundo o governante, os relatórios sobre a situação da Justiça de 2026 revelam um sistema que, apesar dos avanços legislativos e de iniciativas de modernização, continua a enfrentar dificuldades para reduzir de forma sustentada os processos pendentes.

Para o governante, processos pendentes traduzem consequências concretas para os cidadãos e para as empresas, que enfrentam longos períodos de espera por decisões judiciais, com impacto no exercício de direitos, na segurança jurídica e na realização de investimentos.

DG/HF

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