Parlamento: Governo refuta acusações do PAICV sobre atraso no recenseamento na diáspora

Cidade da Praia, 26 Fev (Inforpress) – O PAICV acusou hoje o Governo pelo atraso no recenseamento na diáspora, mas este negou a acusação, esclarecendo que já foram transferidos 90 mil contos para as Comissões de Recenseamento Eleitoral (CRE).

O deputado do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição) eleito pelo círculo eleitoral da África deu voz a esta “indignação”, e disse que o processo que deveria ser um exemplo de organização democrática está “marcado por atrasos, falhas logísticas, descoordenação e celeridade da parte do Governo”.

“O Parlamento cumpriu a sua responsabilidade constitucional, elegendo os membros das comissões de recenseamento eleitoral para a diáspora”, afirmou Mário Teixeira, acrescentando que, a partir daí, cabia ao executivo, através da Direcção-Geral de Apoio ao Processo Eleitoral (DGAPE) e dos serviços consulares, assegurar condições imediatas para a tomada de posse das CRE, garantir todos os meios técnicos, humanos e financeiros necessários ao normal funcionamento do processo.

O deputado citou casos concretos de atrasos, nomeadamente no círculo eleitoral da Europa, onde segundo ele, multiplicam-se os relatos de atrasos e constrangimentos.

No Reino Unido, apontou, há uma demora na marcação da tomada de posse, enquanto a comunicação institucional é praticamente inexistente.

“Suíça, dois meses após a tomada de posse [dos membros da CRE], não houve uma programação adequada de deslocações”, queixou-se o deputado, em declaração política.

O porta-voz do grupo parlamentar do PAICV acrescentou ainda que na Suécia, a tomada de posse foi agendada tão tarde que resta agora um fim-de-semana para as deslocações.

No Luxemburgo, salientou, registaram-se atrasos de quase dois meses e alterações processuais, bem como "redução drástica" do tempo útil de trabalho, enquanto na Holanda se verificam "sucessivos atrasos" na formação e na organização operacional, comprometendo o arranque atempado do processo.

Na França e Itália, indicou Teixeira, o processo decorre com “dificuldades e uma baixa mobilização”.

O parlamento aprovou que a CRE do Senegal devia cobrir a Costa do Marfim, enquanto o recenseamento em Moçambique ficaria a cargo da CRE de Angola.

“Até a presente data, nenhuma brigada se deslocou a Moçambique e à Costa do Marfim”, anunciou Mário Teixeira, recordando que Moçambique recebeu o seu último recenseamento em 2011.

Faltando 15 dias para o término do recenseamento, o deputado questiona se haverá tempo para o registo nos cadernos eleitorais dos cabo-verdianos na diáspora.

“A CRE da Argentina não foi estabelecida”, afiançou o parlamentar, lamentando que os filhos e netos de cabo-verdianos que, recentemente tiveram nacionalidade, “estão excluídos desse processo democrático”.

Por sua vez, a ministra dos Assuntos Parlamentares refutou as acusações do PAICV, dizendo que o Governo não tem nenhuma responsabilidade nos atrasos verificados no concernente ao recenseamento eleitoral na diáspora.

“Foram transferidos 90 mil contos para todas as CRE”, afirmou Janine Lélis que ainda esclareceu que as Comissões de Recenseamento na diáspora são compostas por um representante dos serviços consulares e mais quatro pessoas idóneas indicadas pelos partidos políticos com assento parlamentar.

Quanto a eventuais problemas existentes, deixou entender que poderiam ser colmatadas com a revisão do Código Eleitoral (CE).

“Vocês [o PAICV] nem sequer permitiram o seu agendamento”, alegou a governante, pedindo aos deputados para respeitarem a realidade actualmente existente.

“É muito importante que a gente faça as lutas políticas e as vença pelas propostas apresentadas ao eleitorado”, advertiu Janine Lélis.

LC/ZS

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