Parlamento: Governo esclarece que proposta pretende densificar e incrementar mercado de capitais em Cabo Verde

Cidade da Praia, 11 Jul (Inforpress) - O secretário de Estado das Finanças, Alcindo Mota, explicou hoje que a proposta que procede à terceira alteração ao código do Mercado de Valores Mobiliários pretende densificar e incrementar o mercado de capitais em Cabo Verde.

Alcindo Mota falava durante o debate parlamentar, acentuando que o diploma decorre da realidade do mercado nacional, com olhos postos nas melhores práticas internacionais.

Segundo o secretário de Estado, a Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários assenta-se nas matrizes da organização internacional dos supervisores dos mercados de capitais, dando “credibilidade, visibilidade e prestigio” à auditoria geral do mercado e ao país.

Conforme esclareceu, a alteração ancora na realidade de Portugal relativamente à nomeação do conselho de administração da comissão do mercado de valores mobiliários, feita por resolução do conselho de ministros sob proposta do membro do Governo responsável pela área das finanças.

Esta designação, sublinhou, é perseguida pela audição pela comissão do orçamento das finanças da Assembleia da República.

De acordo com o governante, o diploma apresenta “ganhos substanciais” com a incrementação do mercado de capitais, pretendendo ainda densificar e incrementar substancialmente o panorama do mercado.

“Temos quatro empresas cotadas em bolsas, temos 12 emitentes com dívida admitida a negociação, temos mais de mil investidores a maioria no retalho, temos dez instrumentos financeiros, até 2024 um volume de transação no mercado secundário de mais de três milhões de contos”, enfatizou. 

A proposta inclui a menção expressa à obrigação de os membros do conselho de administração da auditora geral terem competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada ao exercício das respectivas funções.

Confere-se ao conselho a competência de elaboração e publicação de estatísticas relevantes sobre o mercado de valores mobiliários.

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