Parlamento: Cabo Verde precisa consolidar um novo paradigma de governação judicial com investimento contínuo - UCID

Cidade da Praia, 31 Out (Inforpress) – O deputado António Monteiro, da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição), disse hoje que Cabo Verde precisa consolidar um novo paradigma de governação judicial com investimento contínuo e vontade política.

O parlamentar fez estas considerações quando intervinha durante a segunda sessão ordinária da Assembleia Nacional sobre o sector da Justiça.

António Monteiro apontou que o país ainda continua a enfrentar elevadas pendências processuais, défice de magistrados e oficiais de justiça, execução orçamentais limitadas e casos de prescrição de processos que minam a confiança pública na justiça neste sector.

E afirmou que estes problemas não se resolvem com leis, mas que exigem “planeamento, gestão eficiente e investimento contínuo” e exigem também vontade política para transformar a modernização em resultados concretos.

“Uma justiça orientada por resultados com indicadores de desempenho mensuráveis e uma cultura de responsabilização institucional. A justiça deve ser medida não apenas pelo número de processos que conclui, mas pela qualidade das decisões que profere sobretudo na qualidade das decisões”, realçou.

Segundo António Monteiro, este sector precisa de um sistema em transição, de uma estrutura formalmente sólida, para uma justiça moderna, digital e eficiente.

“É este o caminho que devemos apoiar, com reformas corajosas e recursos adequados e visão de futuro. Uma justiça forte é o pilar de um Estado de Direito Democrático forte, é a base do futuro que se quer para Cabo Verde”, notou.

DG/ZS

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