PAICV acusa MpD de usar caso Babilónia para denegrir imagem do presidente da câmara e ludibriar a opinião pública

Cidade da Praia, 13 Set (Inforpress) – O líder da bancada do PAICV na Assembleia Municipal da Praia denunciou hoje que o MpD está a usar o caso dos terrenos da Babilónia para atacar o presidente da câmara, os praienses e os órgãos judiciais do país.

Aquiles Barbosa, que falava durante uma conferência de imprensa, disse que o MpD, mesmo depois de todos os esclarecimentos dados pela Câmara Municipal da Praia sobre o dossiê dos terrenos da Babilónia, tem repescado esse assunto como manobra de teatralização do debate político.

Segundo a mesma fonte, o mesmo tem escamoteado os grandes problemas da Praia no momento, que são a falta de energia e a água, que realmente afectam a vida de todos os praienses.

O líder da bancada do PAICV explicou que, a 4 de Fevereiro de 2019, o Governo solicitou formalmente à câmara municipal a doação do terreno da Babilónia, bem como a desanexação e transferência gratuita do mesmo para o Estado.

"Ora, ninguém pede que lhe seja dado algo que já lhe pertence", frisou o porta-voz.

Aquiles Barbosa explicou ainda que, posteriormente o Governo “socorre” de um contrato datado de 30 de Janeiro de 2020, assinado entre o Património do Estado, o secretário municipal e o então presidente da câmara, Óscar Santos para alegar que é proprietário do terreno da Babilónia. 

A mesma fonte destacou, no entanto, que o referido contrato determina que a CMP faz uma doação para o Governo para liquidar dívidas da Câmara Municipal da Praia, mas que, segundo o PAICV, "não diz de que dívidas se trata", o que o torna "obscuro e intransparente".

A bancada realça ainda que o contrato tem o número 484, mas que, ao verificar o número total de contratos da CMP celebrados no mês de Janeiro de 2020, constata-se que o número máximo foi de 62.

“Isso demonstra que o contrato com o número 484 foi enfiado no meio dos contratos assinados no mês de Janeiro e lhe foi dado esse número só para constar, porque o número que lhe foi atirado, 484, aproxima-se do número 400, que é o número de contratos assinados no mês de Dezembro de 2020, acrescentou.

O PAICV alega que o contrato foi inserido no sistema da Câmara Municipal da Praia no dia 28 de Dezembro de 2020, já depois da posse do actual presidente Francisco Carvalho, em 20 de Novembro de 2020, o que torna nulo o contrato existente. 

“Outrossim, é que mesmo que o contrato fosse válido e não forjado, o Governo deveria ter que concretizar o pagamento de 82.229 milhões de escudos, previsto no contrato, o que não aconteceu”, frisou.

Por conseguinte, segundo o mesmo, a câmara entende que o município da Praia é proprietário do imóvel, e nessa qualidade decidiu vender o terreno à empresa Elevolution como pagamento de uma parte da dívida que a CMP tinha contraída na gestão de Óscar Santos.

A bancada do PAICV concluiu, afirmando que caso o Governo se considere também legítimo proprietário dos terrenos caberá às instâncias judiciais a decisão. 

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