PAICV acusa Governo de utilizar fundos do INPS para resolver problemas governamentais

Cidade da Praia, 24 Mar (Inforpress) – O líder do grupo parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), acusou hoje o Governo de fazer uma “gestão política” ao utilizar fundos do INPS como “caixa 2” para tentar resolver os problemas governamentais.

Em conferência de imprensa de balanço das jornadas parlamentares para a sessão plenária que arranca esta quarta-feira, 25, Clóvis Silva anunciou que o ponto alto será o debate sobre questões de política externa e interna relativamente à sustentabilidade da segurança social, tema proposto pelo PAICV.

Segundo adiantou, o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, não irá comparecer nesta sessão, por opção do Movimento para a Democracia, um momento que considera "histórico”, já que na perspectiva do partido será a última sessão plenária desta legislatura.

"Temos um Governo que faz de tudo para não vir ao Parlamento, é uma forma de evitar o desgaste por ser um período sensível, com muitos problemas sem solução imediata, como caso do gás butano e a questão dos transportes. No fundo quer fugir do que responder essas perguntas”, precisou.

Segundo o líder do grupo parlamentar do PAICV, o sistema de segurança social de Cabo Verde corre risco, uma vez que a população está a diminuir, e os cabo-verdianos estão a ter menos filhos.

Para o deputado, é preciso separar aquilo que são decisões políticas e de decisões de gestão, ou seja, o INPS deve ter pessoas responsáveis e sérias com capacidade para gerir e rentabilizar os fundos.

"Temos, obviamente, que levar para o INPS as opções governativas do partido que ganhar as eleições, porque têm suas ideias, devem ser implementadas, mas isto deve ser feito separado da gestão do fundo de pensões, que deve ter uma gestão técnica não política”, referiu.

Por outro lado, o PAICV é contra o aumento da idade da reforma, uma sugestão sugerida pelo FMI, já que considera que existem outras medidas como garantir que o investimento dos fundos das pensões seja feito de forma técnica, com opções claras e mais acertadas.

Questionado sobre a recomendação do Fundo Monetário Internacional (FMI), que propôs que o INPS transferisse o seu fundo para fora do país, Clóvis Silva disse que o partido é contra esta medida uma vez que a instituição gera 24,5% de todos os salários cabo-verdianos.

“Para o PAICV, a medida não deve ser a primeira opção, e esses fundos devem ser aplicados no país”, apontou.

Consta ainda da agenda da sessão parlamentar, a aprovação de alguns diplomas, entre os quais a votação final global do regime que altera o quadro legal em relação à lavagem de capitais, o novo regime sobre o serviço militar, a lei sobre o serviço cívico,

Os deputados vão igualmente analisar a proposta de alteração ao diploma sobre acesso à justiça, a alteração do estatuto de aposentação e da pensão de sobrevivência.

AV/CP

Inforpress/Fim