Orçamento de Estado para 2025 não tem um centavo para aumentar salários e aumenta a carga fiscal – PAICV

Cidade da Praia, 17 Out (Inforpress) – O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição) criticou hoje a proposta de Orçamento de Estado para 2025 afirmando que não tem um centavo para aumentar salários e que apenas aumenta a carga fiscal.

“Não há nenhum centavo na proposta do Orçamento para 2025 para aumentar os salários”, contestou o secretário-geral do PAICV, Julião Varela, em conferência de imprensa, para reagir às declarações do Governo sobre o assunto.

Conforme o PAICV, os 1,5 milhões de contos que estão no orçamento visam implementar os Planos de Carreira, Funções e Remunerações (PCFR) dos professores, do pessoal da saúde e da justiça e acrescenta que os trabalhadores e pensionistas cabo-verdianos com mais de 69 mil escudos não tiveram qualquer aumento salarial.

“E são oito anos de sucessivas perdas do poder de compra, devido à inflação acumulada em mais de 20% e ao aumento sistemático da carga fiscal pela via do aumento dos direitos de importação e do IVA”, acusou.

Com isso, afirmou o responsável, que o Movimento para a Democracia (MpD-poder) termina o seu segundo mandato, "sendo este o seu último orçamento", sem cumprir a promessa de melhorar o rendimento dos cabo-verdianos.

Em relação à regularização dos precários da Administração Pública, Julião Varela afirma que é apenas uma formalidade, pois que esses funcionários já dispunham de um vínculo laboral por tempo indeterminado e já estavam todos inscritos no INPS desde 2006.

Sobre a abordagem do vice-primeiro-ministro sobre o salário mínimo, o PAICV assegura que está distorcida e manipulada.

“O salário mínimo é de 15.000$00 na Administração Pública desde 2013. E no sector privado quem paga os salários são as empresas”, justificou, considerando que o Governo não pode contar para si estes encargos assumidos pelos privados.

Além disso explicou que o montante agora acordado na concertação social só é aplicável em relação às empregadas domésticas e às cozinheiras da Fundação Cabo-Verdiana de Acção Social e Escolar (FICASE), as quais aguardam pelo pagamento do salário mínimo de 19 mil escudos desde Janeiro.

"Na Administração Pública ninguém deve estar a receber menos do que este valor”, afirmou, sublinhando que, nem mesmo os vigilantes das empresas de segurança privada, serão beneficiados com este aumento de salário mínimo.

O PAICV entende, por outro lado, que se há preocupação agora com subsídios de inclusão, isenção da taxa moderadora, redução do IVA para água e energia, mais pensões sociais com mais alunos a precisarem do pagamento das propinas é porque a economia tem gerado excluídos.

Acusou ainda o Governo de estar a divulgar o Orçamento e a utilizar o cadastro dos beneficiários de algum apoio do Estado nas campanhas eleitorais autárquicas, situação que, avançou, o partido já solicitou um pedido de intervenção da Comissão Nacional de Eleições (CNE).

ET/HF

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