Joaquina Almeida diz que acórdão do STJ não retira legitimidade à secretária-geral da UNTC-CS

Cidade da Praia, 14 Ago (Inforpress) - A secretária-geral da UNTC-CS assegurou hoje que continua no cargo, sustentando que o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça não determinou a sua destituição ou afastamento, mas incidiu sobre a legitimidade da assinatura da convocatória do Conselho Nacional.

Em conferência de imprensa, na cidade da Praia, Joaquina Almeida reagiu às posições da Plataforma “Unir e Resgatar a UNTC-CS”, que defende que a decisão judicial retirou legitimidade à actual liderança da central sindical.

Segundo a dirigente sindical, o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, conhecido a 13 de Julho, incide sobre a legitimidade de quem assinou a convocatória da reunião do Conselho Nacional que marcou o 8.º Congresso da União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde – Central Sindical (UNTC-CS), e não sobre a sua permanência no cargo.

A questão, precisou, surgiu após o falecimento de José Luís Fonseca, então presidente do Conselho Nacional.

Perante a vaga, foi chamado o primeiro suplente da lista da mesa da Assembleia para assinar a convocatória que marcou o Congresso realizado em 04 de Março de 2022, procedimento que veio a ser objecto de apreciação judicial.

“Até à conclusão definitiva do processo, não é correcto, não é justo e é imoral transformar uma decisão relativa à assinatura de uma convocatória numa suposta decisão judicial de ilegitimidade da secretária-geral”, afirmou.

Joaquina Almeida informou que a UNTC-CS recorreu, a 3 de Agosto, para o Tribunal Constitucional, através de um recurso de amparo, aguardando a decisão daquela instância.

Contudo, admitiu que, caso o Tribunal Constitucional não dê razão à central sindical, será necessário retomar o processo para a realização do 8.º Congresso, começando por uma nova reunião do Conselho Nacional que tenha legitimidade para marcar o Congresso.

Rejeitou, neste quadro, a necessidade de uma comissão independente para conduzir o processo, defendendo que os órgãos da UNTC-CS existem e estão legitimados para funcionar.

Sobre o apelo da plataforma ao Governo, à Direcção-Geral do Trabalho e à Inspecção-Geral do Trabalho para intervirem na situação, Joaquina Almeida recusou qualquer intervenção externa na organização sindical, sustentando que a central é “autónoma e independente e deve reger-se pelas decisões judiciais, pelas leis e pelos seus estatutos”.

A secretária-geral rejeitou ainda as acusações de irregularidades nas alterações dos estatutos da UNTC-CS, indicando que estas foram aprovadas em Congresso, órgão que, segundo a própria, é soberano.

Durante a conferência, também dirigiu críticas ao ex-secretário-geral Júlio Ascensão Silva e à associação IPRODIAL, que, segundo as suas palavras, está na origem das movimentações da plataforma.

Questionou a constituição e a composição da associação e pediu esclarecimentos públicos sobre denúncias que, segundo a dirigente, lhe foram dirigidas.

Aquela responsável acusou ainda a plataforma de procurar desviar a atenção dessas questões através da discussão sobre a legitimidade da actual direcção da UNTC-CS.

No final, Joaquina Almeida reiterou que a central sindical continuará a exercer a sua missão de representação e defesa dos trabalhadores enquanto aguarda a decisão do Tribunal Constitucional.

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