OE’2026: Conselho das Finanças Públicas considera proposta coerente mas alerta para riscos

Cidade da Praia, 1 Nov (Inforpress) – O Conselho das Finanças Públicas (CFP) considerou que a proposta de Orçamento do Estado para 2026 mantém uma trajetória coerente com os princípios da sustentabilidade, mas alertou para riscos associados à despesa e à redução do investimento público.

De acordo com o relatório, no cumprimento da Lei de Bases do Orçamento do Estado e dos seus estatutos, o CFP analisou a proposta orçamental para 2026 num contexto de moderação do crescimento global, incerteza geopolítica e desafios internos relacionados com o financiamento do desenvolvimento, a transição energética e as vulnerabilidades climáticas.

A mesma fonte indicou que a política orçamental para 2026 segue a trajetória de consolidação gradual das contas públicas, prevendo receitas totais de 92,7 mil milhões de escudos e despesas de 95,7 mil milhões de escudos.

 O défice global deverá melhorar de -1,06% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 para -0,9% em 2026, enquanto o saldo primário reforça-se de 0,98% para 1,24% do PIB.

A dívida pública mantém tendência descendente, projetando-se em 97,4% do PIB em 2026, resultado do crescimento nominal e da prudência fiscal, embora ainda acima do limite de 80% definido na Lei de Bases do Orçamento do Estado.

O relatório salientou que a pressão fiscal global deverá estabilizar em torno de 20% do PIB, sustentada por uma base tributária mais diversificada e menos dependente do comércio externo.

A recomposição estrutural das receitas, segundo o CFP, reflete um sistema fiscal mais equilibrado e resiliente, sem necessidade de aumento das taxas nominais.

“A carga fiscal sobre o trabalho e o tax wedge deverão manter-se estáveis, o que demonstra um quadro tributário previsível, favorável à competitividade e à manutenção do rendimento disponível das famílias”, lê-se, avançando que a proposta mantém o foco nas funções sociais essenciais, a absorver cerca de dois terços da despesa total, especialmente nas áreas da educação, saúde e proteção social.

O CFP realçou ainda os avanços institucionais na introdução de um orçamento sensível ao género e ao clima, com 76% dos projectos a integrarem a dimensão de género e 3,3 mil milhões de escudos destinados a programas de mitigação e adaptação climática.

Contudo, o CFP alertou para riscos que exigem vigilância reforçada, nomeadamente a rigidez da despesa corrente, com o crescimento das despesas com pessoal projectadas em 12,9% do PIB.

Fez referência ainda a redução do investimento público em 23,2%, que poderá comprometer o potencial de crescimento futuro e a execução de projectos estruturantes.

O relatório chamou atenção para o peso das garantias do Estado, equivalentes a cerca de 0,9% do PIB, concentradas em empresas públicas deficitárias, bem como para o crescimento das transferências municipais, que, embora positivas para a coesão territorial, ampliam as obrigações permanentes do Estado.

Face a estes desafios, o CFP recomendou o reforço da eficiência da despesa pública, a continuidade das reformas estruturais e o controlo rigoroso da execução orçamental, de modo a preservar a estabilidade macroeconómica e a sustentabilidade das finanças públicas no médio prazo.

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