Obra de Flora Lopes lançado em Lisboa explora desafios de intercepções electrónicas como meio de obtenção de prova na investigação criminal

Lisboa, 24 Set (Inforpress) – A cabo-verdiana Flora Lopes apresentou hoje, em Lisboa, o livro que explora os desafios da utilização de intercepções electrónicas como meio de obtenção de prova na investigação criminal, especialmente no tráfico de drogas e crimes de “grande criminalidade”.

Intitulada “Intercepção de Comunicações Electrónicas na Investigação do Crime de Tráfico de Estupefacientes – Regime Jurídico e (In)Admissibilidade de Formas Atípicas”, a procuradora da República no Tribunal da Comarca da Praia, Flora Lopes, destacou, em declarações à Inforpress, que a motivação para essa investigação, surgiu de um caso que ela acompanhava, ressaltando a necessidade de um aprofundamento na interacção com a Polícia Judiciária.

“A interceptação de comunicações electrónicas é o meio mais eficaz para combater a criminalidade”, mencionou, reconhecendo que se trata de um método “altamente intrusivo nos direitos, liberdades e garantias do cidadão”.

Ela explicou que, em Cabo Verde, o uso de interceptações electrónicas é autorizado com base em suspeitas, mesmo antes de constituir um arguido, o que difere de países como Portugal, onde o juiz pode intervir em fases mais avançadas da investigação.

“Em Cabo Verde é mais perigoso, porque a legislação fala apenas de suspeitos e não de arguidos”, afirmou a autora do livro que também analisa a intersecção entre os direitos fundamentais e a necessidade de combater a criminalidade.

“Há momentos em que este direito fundamental é quebrado”, explicou Lopes, ao referir-se à necessidade de recorrer a métodos intrusivos como as intercepções em investigações criminais.

Segundo ela, esse tipo de investigação deve ser o “último recurso” e deve ser fundamentado e autorizado por um juiz, garantindo assim o respeito pelos direitos dos cidadãos.

Flora Lopes destacou que a sua pesquisa trouxe uma análise comparativa entre os sistemas jurídicos de diversos países, incluindo os Estados Unidos, Itália, Alemanha e Portugal, observando que a realidade cabo-verdiana está mais próxima de Portugal.

“O Estado quer combater a criminalidade, mas tem de respeitar os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos”, disse, alertando, entretanto para a necessidade de um equilíbrio entre a eficácia das investigações e o respeito pela dignidade da pessoa humana.

Com uma sala cheia, a apresentação da obra teve lugar na Faculdade de Direito de Lisboa e esteve a cargo da professora de Direito Penal e de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Teresa Quintela de Brito.

O livro, que é resultado da dissertação de mestrado em Direito e Prática Jurídica, de Flora Lopes, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Setembro de 2023, tem a chancela da Almedina, editora de Coimbra, especializada em questões jurídicas e está dividido em cinco capítulos.

Maria Flora Lopes é natural dos Mosteiros, ilha do Fogo. É licenciada em Direito pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (Lisboa – Portugal) e Mestre em Direito e Prática Jurídica pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Habilitada com o Curso de Formação de Magistrados (Juízes e MP) do Centro de Estudos Judiciários, Portugal, Flora Lopes é magistrada do Ministério Público com passagem pelas Comarcas da Ribeira Grande - Santo Antão (de 2009 a 2011), Maio (de 2011 a 2013), Sal (de 2013 a 2018) e, actualmente, é procuradora da República, junto do Tribunal Judicial da Comarca da Praia (acesso final).

Antes desempenhou os cargos de assessora no Contencioso Jurídico da Direcção-Geral dos Transportes Rodoviários, assessora da ministra adjunta do primeiro-ministro e da directora do Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Cabo Verde.

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