Novo Governo: MpD considera arriscada decisão do PM assumir simultaneamente chefia do Governo e Finanças

Mindelo, 20 Jun (Inforpress) – O Movimento para a Democracia (MpD) desejou sucessos ao novo Governo, liderado por Francisco de Carvalho, mas manifestou reservas quanto à decisão do primeiro-ministro de acumular a tutela do Ministério das Finanças, classificando a opção como “muito arriscada”.

Num comunicado divulgado na sequência da tomada de posse do novo executivo, realizada na quinta-feira, 19, o maior partido da oposição afirmou que exercerá uma oposição “séria, firme e responsável”.

Mas, advertiu para aquilo que considera serem “os primeiros sinais de incumprimento das promessas” eleitorais do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV). 

A principal crítica incide sobre a decisão de Francisco Carvalho acumular as funções de primeiro-ministro com a pasta das Finanças. 

Para o MpD, trata-se de um ministério com um papel determinante na condução da política económica do país, exigindo uma dedicação técnica permanente e incompatível com a coordenação global da actividade governativa.

“O Ministério das Finanças, sobretudo nos dias de hoje, para além da grande complexidade técnica que encerra e intensidade de esforço permanente que exige, é motor do sistema, com profundo e efectivo impacto na taxa de crescimento da economia, nas receitas do Estado, no rendimento das famílias, no cumprimento de obrigações internacionais assumidas e na estabilidade macroeconómica do país”, sustentou o partido.

Neste sentido, o MpD considerou que a concentração das duas funções numa única pessoa poderá ter repercussões negativas na economia nacional e afectar a confiança dos investidores e dos parceiros internacionais.

“Para nós é fundamental assegurar um óptimo nível de desempenho técnico no Ministério das Finanças, gerador de confiança dos investidores e dos parceiros internacionais. E não nos parece que essa função seja compatível com a de coordenar e dirigir toda a actividade governativa”, referiu o partido, que considera a proposta é “muito arriscada, com potenciais prejuízos graves para o país”.

O MpD apontou ainda outras divergências entre as promessas eleitorais do PAICV e a composição do Governo agora empossado. 

De acordo com o partido, durante a campanha foi anunciada uma equipa governativa composta por um primeiro-ministro, 11 ministros e dois secretários de Estado, num total de 14 membros.

Contudo, observou, o executivo integra actualmente 15 ministros e três secretários de Estado, totalizando 18 governantes, situação que, na óptica do MpD, contraria o compromisso de reduzir as chamadas “gorduras do Estado”.

A representatividade feminina foi outro dos aspectos destacados pelo partido. 

O MpD recordou que a equidade de género constituiu uma das principais bandeiras políticas do PAICV durante a campanha eleitoral, mas salientou que o novo Governo conta apenas com duas ministras e uma secretária de Estado.

De acordo com o partido, trata-se da menor participação feminina num executivo desde a implantação da democracia em Cabo Verde. 

Lembrou, porém, que a equidade de género foi tema várias vezes erigido como valor político essencial para o PAICV, tendo amplamente criticado o MpD de não valorizar as mulheres.  

O MpD apelou igualmente a uma postura “de maior contenção verbal” por parte de alguns membros do novo executivo, defendendo que o país necessita de “estabilidade, tranquilidade e respostas concretas” para os problemas da população.

Apesar das críticas, o partido reafirmou a disponibilidade para apoiar todas as medidas que considere benéficas para o desenvolvimento de Cabo Verde e para a melhoria das condições de vida dos cabo-verdianos.

No mesmo comunicado, lamentou ainda o facto de os partidos da oposição com assento parlamentar não terem sido ouvidos pelos órgãos de comunicação social durante a cerimónia de tomada de posse, considerando que tal situação remete para “um qualquer período monolítico”.

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