“Não há vacatura de cargos em relação aos órgãos externos ao parlamento”, Austelino Correia (c/áudio)

Cidade da Praia, 11 Out (Inforpress) – O presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia, afirmou hoje, em conferência de imprensa, que não há vacatura de cargos em relação aos órgãos externos ao parlamento cujos mandatos estão expirados.

“Tenho vindo a fazer o meu trabalho, o meu trabalho é mais no sentido pedagógico, de incentivação, de motivação dos sujeitos parlamentares, particularmente dos partidos políticos com assento parlamentar [MpD e PAICV], que tem mais responsabilidade em procurar consensos”, afirmou.

Entretanto, realçou que há avanço, tendo sido já elegidos cidadãos para os conselhos superiores da Magistratura Judicial e da Magistratura do Ministério Público, e também para a Inspeção do Tribunal de Contas.

Neste momento, segundo o presidente da Assembleia Nacional, está sobre a mesa a situação dos órgãos externos ao parlamento, nomeadamente a Comissão Nacional de Eleições, a Comissão Nacional de Proteção de Dados e a Agência Reguladora para a Comunicação Social.

Reconheceu que esses órgãos precisam, de facto, de renovação mas sublinhou que até à eleição de novos titulares e a tomada de posse os instrumentos jurídicos em Cabo Verde “são claros, de modo que mantêm-se em funções os actuais titulares”.

“Portanto, não há vacatura de cargo, passe à expressão”, disse, lembrando que há também agora a questão relacionada com a eleição de juízes para o Tribunal Constitucional, que são eleitos por um mandato de nove anos, que “estão praticamente a terminar” o mandato.

Sobre isso, alertou para a necessidade de a Assembleia Nacional também se debruçar sobre este assunto e procurar um consenso no sentido de haver novos juízes para o Tribunal Constitucional. 

Entretanto, o presidente da Assembleia Nacional avançou que há o entendimento entre os sujeitos parlamentares de não se avançar com a eleição antes das eleições autárquicas previstas para Dezembro.

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