MpD pede retratação do ministro da Administração Interna por declarações sobre "processos engavetados"

Assomada, 07 Nov (Inforpress) – O líder parlamentar do Movimento para Democracia (MpD, oposição) pediu hoje a retratação do ministro da Administração Interna pelas declarações sobre a Operação ‘Shark’, considerando que representam “uma possível interferência” do poder executivo na justiça.

Em declarações à imprensa, no âmbito do balanço da jornada parlamentar MpD, em Santiago Norte, Emanuel Barbosa classificou a situação de “extrema gravidade”, por entender que coloca em causa o princípio da separação de poderes consagrado na Constituição da República.

O deputado reagia, particularmente, às declarações do ministro da Administração Interna, Carlos Sena, segundo as quais, alegadamente, “a partir de agora, o Governo não vai permitir que nenhum processo seja engavetado”.

Considerou que o Governo não tem poderes para interferir na actuação da justiça ou “determinar o desarquivamento de processos”.

Para Emanuel Barbosa, as declarações do governante revelam uma intenção de desacreditar a justiça, o que, na sua perspetiva, acaba por beneficiar pessoas acusadas da prática de crimes.

O líder parlamentar rejeitou igualmente qualquer tentativa de associar a atuação da Interpol a interesses ou influências partidárias em Cabo Verde, e considerou “irresponsáveis as declarações nesse sentido”.

Além de pedir ao primeiro-ministro e ao ministro da Administração Interna que se retratem, Emanuel Barbosa apelou à intervenção da Presidente da República, atualmente substituída interinamente pela Presidente da Assembleia Nacional, Janira Hopffer Almada, enquanto guardiã da Constituição, e desafiou os candidatos às próximas eleições presidenciais a posicionarem-se sobre a alegada interferência do poder executivo na justiça.

Relativamente a possibilidades de implicações do caso para a credibilidade das instituições e dos parceiros de Cabo Verde, o deputado apontou a detenção do presidente do conselho de administração do Hospital Universitário Agostinho Neto, Odair Carvalho, no âmbito da Operação ‘Shark’, como mais uma situação que levanta questões sobre os critérios de nomeação para cargos de elevada responsabilidade na Administração Pública.

Emanuel Barbosa afirmou que deveria ter havido “um escrutínio mais rigoroso” antes da nomeação, alegando que o responsável hospitalar já tinha uma situação relacionada com uma alegada burla ao Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

O líder parlamentar questionou ainda os critérios utilizados nas nomeações para cargos públicos, e considerou que, em determinadas situações, a filiação partidária poderá estar a sobrepor-se à avaliação do perfil e da idoneidade dos nomeados.

Como exemplo de situações anteriores, referiu também o caso da Bolsa de Valores, levantando dúvidas sobre as escolhas para cargos de responsabilidade na Administração Pública do PAICV.

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