MpD manifesta dúvidas sobre sustentabilidade do Programa do Governo e promete oposição "leal e fiscalizadora"

Cidade da Praia, 10 Jul (Inforpress) – O líder do grupo parlamentar do MpD afirmou hoje que o partido reconhece a legitimidade do Governo para executar o seu programa, mas manifestou "profundas dúvidas" quanto à sua exequibilidade e sustentabilidade financeira.

Luís Carlos Silva garantiu, entretanto, que o Movimento para a Democracia (MpD-oposição) vai fazer uma oposição "leal, digna e fiscalizadora".

Em declarações à Inforpress, sublinhou que o seu partido respeita a vontade expressa pelos cabo-verdianos nas urnas e reconhece ao PAICV "toda a legitimidade" para governar e implementar o programa sufragado nas eleições.

"O MpD respeita a vontade popular, mas reserva para si o papel da oposição, um papel que pretendemos cumprir com toda a lealdade e toda a dignidade", afirmou, acrescentando que caberá ao maior partido da oposição fiscalizar a actuação do executivo e acompanhar o cumprimento dos compromissos assumidos perante o eleitorado.

Segundo o deputado, uma primeira análise ao Programa do Governo revela um documento "muito ligeiro", que, na óptica do MpD, não esclarece de forma suficiente como serão financiadas as medidas anunciadas.

"O programa não assume claramente como e com que fundos o Governo vai cumprir os compromissos que assumiu. Temos sérias dúvidas relativamente à sustentabilidade do que se propõe e à capacidade de materialização dessas medidas", sustentou.

Entre as promessas que suscitam reservas, Luís Carlos Silva apontou a gratuitidade do ensino superior e dos cuidados de saúde, a redução dos custos dos transportes aéreos e marítimos, a gratuitidade do transporte inter-ilhas de cargas e o aumento do salário mínimo para 30 mil escudos.

Na sua perspectiva, estas medidas deveriam estar acompanhadas de maior transparência quanto ao calendário de implementação, às fontes de financiamento e aos mecanismos previstos para garantir a sua execução.

O líder parlamentar do MpD considerou igualmente existir uma contradição entre o discurso do executivo sobre a necessidade de reduzir a dimensão do Estado e o anúncio da criação de novas estruturas administrativas constantes do Programa do Governo.

"O Governo diz que pretende emagrecer o Estado, mas, ao mesmo tempo, anuncia novas estruturas. Não estamos a perceber como pretende reduzir a dimensão do Estado nestas circunstâncias", observou.

Apesar das críticas, Luís Carlos Silva esclareceu que o grupo parlamentar do MpD ainda não definiu o sentido de voto sobre o Programa do Governo, explicando que o documento será objecto de debate interno antes de ser tomada uma decisão.

Ainda assim, admitiu que, perante a avaliação preliminar, o partido dificilmente encontrará razões para apoiar o documento, por entender que este não cria condições para reforçar a competitividade da economia cabo-verdiana.

Na ocasião, acusou ainda o executivo de procurar, "de forma olímpica", ignorar os indicadores económicos e sociais do país para sustentar a narrativa de que Cabo Verde atravessa uma situação de deriva.

Segundo Luís Carlos Silva, os indicadores nacionais e internacionais mostram uma realidade distinta, apontando para um crescimento económico médio de cerca de sete por cento nos últimos cinco anos, redução da dívida pública, diminuição do desemprego, reservas externas em níveis históricos, crescimento do turismo e progressos no combate à pobreza extrema.

Para o líder parlamentar do MpD, estes resultados devem constituir o ponto de partida para a acção governativa e não ser desvalorizados na apresentação do diagnóstico sobre o estado do país.

LC/CP

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