Ministro prevê publicação do quadro legal específico para Organizações da Sociedade Civil e ONG em Fevereiro

Cidade da Praia, 08 Jan (Inforpress) – O ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social  anunciou hoje que a publicação de um quadro legal específico para as Organizações da Sociedade Civil e  das ONG está previsto para acontecer no mês de Fevereiro.

Fernando Elísio Freire fez este anúncio após o encontro com a nova direcção da Plataforma das Organizações Não Governamentais de Cabo Verde para apresentação das linhas estratégicas do mandato.

Segundo o governante, esta nova medida permite que as Organizações da Sociedade Civil e as ONG actuem com maior autonomia administrativa e capacidade técnica no apoio a grupos vulneráveis.

O objectivo da criação deste quadro legal serve para profissionalizar a relação entre o Estado e a sociedade civil, a nível da Segurança Social e das Finanças, para o reforço da protecção das famílias e justiça social.

“A relação especial para a segurança social e o fisco é fundamental para o futuro das Organizações da Sociedade Civil”, disse, adiantando que a legislação já está fechada, e, acredita que estará em condições de aprovação e publicação em Fevereiro.

Fernando Elísio Freire reafirmou a importância do diálogo permanente com a sociedade civil, destacando o papel das organizações não-governamentais como parceiras estratégicas na implementação e fortalecimento das políticas públicas de inclusão social, protecção dos grupos vulneráveis e desenvolvimento sustentável do país.

O ministro da Inclusão e Desenvolvimento Social realçou ainda que as Organizações da Sociedade Civil “tem sido extraordinárias” para que o país possa ser hoje uma referência a nível internacional nessas matérias, considerando que isto é fruto do trabalho voluntário das organizações.

Fernando Elísio Freire salientou que o Governo tem uma “relação transparente e muito clara” com as ONG e que o seu ministério quer continuar esta relação através de um contrato-programa para o reforço institucional e monitorização, para o seu melhor funcionamento.

Por sua vez, o presidente do Conselho Directivo das ONG, Felisberto Moreira, assegurou que vê com “bons olhos” a criação desta lei, sublinhando que esta iniciativa vai contribuir para melhorar o quadro de cooperação e de parceria entre o Governo e a Plataforma que tem enfrentado “desafios financeiro”.

Recordou que a Plataforma das ONG e os associados intervêm praticamente em todas as áreas das actividades e que é fundamental que haja esse diálogo não só com outros Ministérios, mas também com o Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, na implementação de projectos nas comunidades.

Por outro lado, lembrou que esta organização tem uma parceria com o Governo desde 2023, que ronda a volta de dois mil e quinhentos contos e espera uma “atenção especial” do Governo no aumento de mais verbas para poder ter capacidade de dar respostas e colaborar na implementação das políticas públicas.

“Os desafios são outros e acreditamos que com diálogo e mobilização de outros parceiros nós poderemos conseguir um valor ainda superior”, finalizou.

DG/AA

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