Deputado da UCID põe em causa a credibilidade do parlamento

Cidade da Praia, 09 Jan (Inforpress) – O deputado da UCID António Monteiro pôs hoje em causa a credibilidade do parlamento por ser “incapaz” de executar o que aprovou, referindo-se à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o caso Amadeu Oliveira.

A Assembleia Nacional aprovou, na sessão plenária de 13 de Novembro e publicada esta quinta-feira, 27, em Boletim Oficial, uma resolução que cria uma CPI destinada a apreciar e fiscalizar uma eventual violação de deveres funcionais por parte do deputado Amadeu Fortes Oliveira, no período compreendido entre Maio de 2021 e 31 de Dezembro de 2024.

Amadeu Oliveira, advogado e ex-deputado da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), está detido na cadeia do Mindelo desde 2021.

Até agora o presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia, não deu posse à referida CPI, alegando que se deve aguardar pela decisão do Tribunal Constitucional a este respeito, uma vez que o procurador-geral da República pediu ao TC a fiscalização abstracta sucessiva da constitucionalidade da citada resolução.

“O maior risco é o Parlamento parecer incapaz de executar o que aprovou”, afirmou o deputado do partido dos democratas cristãos, exigindo que a posse da CPI deve ser marcada e realizada “imediatamente”.

Salientou que a CPI não existe para condenar ninguém, mas sim para proteger o Parlamento e o Estado de Direito de vulnerabilidades que possam repetir-se amanhã com outros nomes e em outras circunstâncias.

Relativamente à questão da CPI relacionada com o caso Amadeu Oliveira, a bancada do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição) alinha-se pelo mesmo diapasão que a UCID, enquanto o grupo parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD-poder) prefere que os membros da CPI tomem posse após o TC se pronunciar se há ou não constitucionalidade em relação à resolução.

LC/ZS

Inforpress/Fim