Ministro da Saúde prioriza combate à ruptura de medicamentos e promete rever barreiras linguísticas na importação

Cidade da Praia, 03 Jul (Inforpress) - O ministro da Saúde garantiu hoje que o foco absoluto do Governo neste início de mandato é evitar a ruptura de medicamentos essenciais no mercado nacional, bem como actualizar a legislação nacional face à importação.

As declarações foram feitas após uma visita de diagnóstico à Empresa Nacional de Produtos Farmacêuticos (Emprofac) e à Inpharma (Indústria Dinâmica de Medicamentos), infra-estruturas descritas pelo governante como “pilares fundamentais” do sector da saúde no país.

O ministro sublinhou ainda que estes primeiros dias de governação servem para um levantamento rigoroso de dados e visitas de cortesia, assegurando que o executivo não tomará decisões de “ânimo leve”.

“Sem medicamentos, a saúde não funciona direito”, afirmou o ministro, reforçando que uma sociedade saudável é o motor para um país mais produtivo e resiliente.

Questionado sobre a ambição de Cabo Verde de se tornar uma plataforma de distribuição de medicamentos para a região africana - um objectivo condicionado desde 2021 por crises na cadeia de abastecimento mundial e pelo impacto da guerra -, o ministro clarificou as prioridades, sublinhando que o abastecimento interno é a meta número um do ministério.

No que se refere à produção, Lúcio Fernandes explicou que a Inpharma tem capacidade instalada para produzir volumes maiores e que já exporta para os PALOP (sobretudo Guiné-Bissau).

“Contudo, enfrenta exigências de mercado que requerem certificações específicas. A empresa está a trabalhar em articulação com a Organização Mundial da Saúde (OMS) para obter estes selos e aceder a novos mercados”, disse.

No caso da Emprofac, o governante apontou o tamanho reduzido do mercado cabo-verdiano como um entrave natural para atrair grandes produtores internacionais, o que exige um forte apoio e suporte governamental.

Sobre uma possível perda do monopólio da Emprofac com a entrada de uma nova distribuidora privada no país, o ministro desvalorizou os impactos negativos imediatos no plano de negócios e defendeu a complementaridade.

O governante afirmou igualmente que pretende reunir-se, em breve, com o novo operador para garantir que este também assuma uma “componente social” na estabilização do stock nacional de medicamentos.

Para reduzir a dependência histórica face ao mercado português — que também sofre com rupturas cíclicas —, o Ministério da Saúde assumiu a urgência de actualizar a legislação nacional.

Neste processo, o governante deu o exemplo do mercado francófono, cuja importação é actualmente inviabilizada pela exigência legal de que os folhetos informativos estejam escritos em português.

“Hoje em dia, com os smartphones e aplicações de tradução, a barreira linguística não deve constar na nossa legislação. Essa é a única forma de diversificar o nosso mercado”, destacou, apontando ainda o Brasil como outro forte produtor sob avaliação.

Avançou que o Ministério da Saúde vai agendar encontros de trabalho com as administrações de ambas as empresas para traçar um plano de superação das dificuldades financeiras e de gestão.

Para concluir, informou que está previsto um encontro com a ministra portuguesa da Saúde para perceber se Portugal poderá ajudar Cabo Verde a ultrapassar a barreira de não estar na lista de exclusão de importação, numa altura em que também existem problemas de ruptura de medicamentos em Portugal.

PC/ZS

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