Ministro concorda com revisão da pensão de Carlos Veiga, mas espera decisão do Tribunal

Mindelo, 23 Ago (Inforpress) – O ministro da Administração Pública, Eurico Monteiro, defendeu hoje, no Mindelo, a necessidade de rever a pensão atribuída ao antigo primeiro-ministro Carlos Veiga, mas prefere esperar pela decisão do Supremo Tribunal de Justiça.

O ministro mostrou o seu posicionamento ao ser confrontado pela imprensa com as reclamações de Carlos Veiga, que em entrevista à Inforpress, lamentou o facto de não lhe ter sido atribuído o direito à pensão correspondente aos anos de serviço, pelo que recorreu ao Supremo Tribunal de Justiça.

Eurico Monteiro explicou que o processo da pensão, motivo da contestação do antigo político, decorreu em 2019 no Ministério da Administração Pública e o despacho de fixação veio a ser publicado em Janeiro de 2020.

Uma altura que ainda não ocupava o cargo, por isso as informações que tem foram passadas por outros responsáveis, e tendo em conta que os processos de aposentação não transitam pelo Gabinete do ministro da Administração Pública.

“É um processo que transita a nível da Direcção Nacional de Administração Pública, apenas a esse nível, como a proposta do director de Serviço, que faz a contagem e faz o cálculo, depois o director Nacional dá o despacho e remete para o Tribunal de Contas”, explicou.

Mas, acrescentou, a reclamação de Carlos Veiga sobre falhas na contabilização do tempo de serviço, esta sim, chegou ao Gabinete da tutela, que, conforme a mesma fonte, preferiu não contestar.

“Eu devo dizer, a título pessoal, que eu estou absolutamente de acordo com a avaliação-análise feita pelo Dr. Carlos Veiga”, exaltou Eurico Monteiro, que, por outro lado, entende a posição da Administração Pública, porque a doutrina vigente até então era de contabilizar o tempo de serviço só até aos 65 anos de idade.

Uma lei que, conforme o ministro, talvez tenha provocado “algum desconforto” ao membro do Governo na altura responsável, já que se tinha tomado decisões semelhantes em relação a outros casos e não poderia ser diferente mesmo no caso do antigo primeiro-ministro.

Questionado se vai agora fazer a revisão do decidido, a mesma fonte disse que, por o processo já estar em fase de julgamento no Supremo Tribunal de Justiça, é "mais prudente" aguardar pela decisão judicial antes de tomar qualquer medida.

LN/CP

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