Ministro faz balanço positivo do ano judicial e diz que relatório do MP aponta para diminuição do número de processos

Cidade da Praia, 23 Out (Inforpress) – O ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, fez hoje um balanço positivo do ano judicial 2024/2025 e disse que o relatório do Conselho Superior do Ministério Publico (CSMP) aponta para uma diminuição dos processos entrados.

Paulo Rocha fez estas considerações na audição parlamentar que está a decorrer na Assembleia Nacional com diferentes responsáveis do sector da Justiça, realizada pela primeira Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, para inteirar sobre o ano judicial 2023/2024 e recolher informações sobre a situação da justiça no país.

Segundo o governante, entre 01 de Agosto de 2024 e 31 de Julho de 2025 foram registados, a nível nacional, 26.691 novos processos entrados, o que representou uma diminuição de 17,2 por cento (%) (menos 5.548 processos) face ao numero total de novos registados no ano judicial 2023/2024 em que foram registados 32.239 processos.

Esta diminuição tem sido registada, segundo Paulo Rocha, nas comarcas da Praia e de São Vicente, sendo que a capital registou uma diminuição de 28,3% de ocorrências.

"Em 10 das 16 comarcas do país, houve diminuição das ocorrências”, disse com base no relatório.

O governante destacou que o crime de homicídio teve uma diminuição de 9,0%, com menos 27 ocorrências, e os crimes contra integridade física e psíquica teve uma diminuição de 17%, com menos 862 processos.

Revelou, igualmente, que os crimes de VBG diminuíram 25,4%, com menos 532 processos, enquanto que o crime contra a liberdade teve uma diminuição de 20,5%, com menos 647 processos face ao número registado no ano judicial anterior, neste caso 2023/2024.

Diante destes resultados ressaltou que o desafio é permanente e que a polícia tem procurado sempre a melhoria da eficácia, visando as respostas que a população espera. 

Neste particular, avançou que vão apostar na formação com mais 200 efectivos para melhorar cada vez mais as respostas, entre outras iniciativas.

"Estes dados reflectem a eficácia e a eficiência do trabalho de todas as instituições ligadas à Justiça, tanto da área judicial, como da polícia nacional”, observou o ministro, destacando que a nova lei de armas contribuiu, também, para a diminuição de crimes.

Garantiu que a polícia vai continuar a manter a sua firme atenção e acção no terreno por forma a continuar a garantir a resiliência e prevenção criminal.

DG/HF

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