Maio: Sindprof alerta para urgência na implementação do PCFR para monitoras de infância

Porto Inglês, 20 Nov (Inforpress) – A presidente do Sindicato Democrático dos Professores (Sindprof), Lígia Herbert, alertou hoje, na ilha do Maio, para a urgência na implementação do PCFR nas monitoras de infância, defendendo que a medida deve constar nos orçamentos municipais de 2026.

A sindicalista falava após um encontro com o presidente da Câmara Municipal do Maio, com quem abordou o impasse na operacionalização do PCFR no pré-escolar, sublinhando que várias autarquias alegam limitações financeiras para aplicar a lei.

“Constatamos um estrangulamento financeiro muito grande nas câmaras. O orçamento de 2025 foi aprovado em 2024, quando ainda não havia implementação do PCFR. Mas em 2026 tem de estar devidamente discriminado para que haja injeção de verba que permita às câmaras aplicá-lo”, afirmou.

Segundo explicou, o PCFR já foi homologado pelo Presidente da República e estabelece, para as monitoras não licenciadas, um salário base de 37 mil escudos, valor que deve constar da lista de enquadramento enviada pelas autarquias.

Lígia Herbert disse ainda que existe uma contradição entre a informação divulgada através da comunicação social, que dava conta de verbas disponibilizadas às câmaras, e a posição das autarquias, que garantem não ter recebido qualquer financiamento para a implementação do plano.

“Apelamos ao Governo que esclareça esta situação, porque há prazos legais que devem ser cumpridos. É uma questão de equidade. Não podemos ter câmaras que implementam e outras que não implementam”, reforçou.

A presidente do Sindprof reiterou também a defesa de que o pré-escolar deve ser assumido pelo Ministério da Educação, deixando de depender financeiramente das câmaras municipais.

O presidente da Câmara Municipal do Maio, Rely Brito, garantiu, entretanto, que a edilidade está disponível para avançar com o PCFR, desde que o Governo assuma a sua parte na aplicação da lei.

“A responsabilidade do PCFR é do Governo de Cabo Verde. A câmara, na valorização dos recursos humanos, fará o esforço necessário para que seja implementado em 2026, contando que o Governo faça os ajustes. As monitoras não estão em situação de precariedade: têm salário mínimo e estão inscritas no INPS”, assegurou.

Durante a missão à ilha, a equipa do Sindprof visitou estabelecimentos de ensino e reuniu-se com a comunidade educativa.

Lígia Herbert informou que persistem problemas como o subsídio de normalização da carga horária, que não foi pago, e a redução da carga horária, que ainda não ocorreu.

RL/JMV

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