Macau acolhe a XIII Conferência dos presidentes dos STJ da CPLP

Cidade da Praia, 14 Nov (Inforpress) - A XIII Conferência dos presidentes dos Supremo Tribunal de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa será realizada em Macau, anunciou hoje o novo membro do fórum, José Azedo.

A novidade surgiu no final da XII Conferência que decorreu, na cidade da Praia, sob o lema “A eficiência dos tribunais, sociedades pacíficas e inclusivas e desenvolvimento sustentável”.

“É uma grande honra para Macau, para o Tribunal de Última Instância de Macau poder acolher a próxima conferência deste fórum”, declarou José Azedo.

A mesma fonte salientou que é possível sensibilizar a quem compete tomar as decisões para os problemas existentes no sector da Justiça.

Por sua vez, a ministra da Justiça, Joana Rosa, considerou que é necessário que cada órgão do Estado assuma as suas responsabilidades e atribuições em matéria de definição e execução de medidas que permitam promover as melhorias no sector da Justiça.

A ministra lembrou, na ocasião, que para este mandato, o Governo definiu seis pilares de ação governativa para o sector da Justiça, com o “firme compromisso” de criar as condições para aumentar a eficiência da administração da Justiça.

Mas também, continuou, a produtividade dos tribunais e aproximar a Justiça dos cidadãos, tendo como visão e “aposta essencial” a transformação e modernização do sector.

Destacou a implementação do Sistema de Informação da Justiça, que após um período de redesenho da plataforma e do quadro legal, deverá arrancar “em breve”. 

Na mesma linha, avançou que a instalação do Centro Nacional de Mediação e Arbitragem será realidade ainda este ano.

A nível da arbitragem, Joana Rosa sublinhou que já está a trabalhar para dinamizar o Centro de Arbitragem Tributária e para a apresentação de uma proposta de lei de arbitragem sucessória que será levada ao “brevemente” ao parlamento.

“Também a proposta de alteração da lei orgânica dos tribunais, visando melhorar o funcionamento e a eficácia dos tribunais, está já aprovada pelo Conselho de Ministros e seguirá ao parlamento para discussão e aprovação”, acrescentou, na linha “aprimorar o quadro jurídico”, sintetizou, com vista a um combate, sobretudo preventivo, à criminalidade organizada.

O Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa é uma organização de concertação e de cooperação judiciária entre os órgãos judiciais de cúpula desses países e territórios, nomeadamente Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, Região Administrativa Especial de Macau, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

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