Lula assina decreto que permite ao Brasil adotar medidas em resposta a tarifas de Trump

Brasília, 15 Jul (Inforpress) - O presidente brasileiro assinou o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade, o instrumento aprovado pelo Congresso em maio que permite ao Brasil adotar contramedidas para responder às tarifas anunciadas por Donald Trump.

O decreto detalha os procedimentos de proteção económica que o governo deve adotar, em reciprocidade, para responder a medidas unilaterais ou barreiras impostas por parceiros comerciais que restrinjam as exportações brasileiras.

A medida prevê a "reciprocidade" com que Lula da Silva prometeu responder caso as negociações não impeçam o governo dos Estados Unidos de impor uma tarifa de 50% sobre as importações de produtos brasileiros a partir de 01 de agosto, como anunciou Trump na semana passada.

O presidente norte-americano justificou a medida unilateral como uma resposta ao alegado elevado excedente do Brasil no comércio bilateral, que as próprias estatísticas norte-americanas negam, mas também usou como justificação o processo contra o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, considerando trata-se de "uma caça às bruxas" e que este está a ser vítima de "perseguição".

Os Estados Unidos são o destino de 12% das exportações do Brasil, que no ano passado totalizaram 40,3 mil milhões de dólares (34,5 mil milhões de euros), enquanto as importações da maior economia do mundo ascenderam a 40,5 mil milhões de dólares (34,6 mil milhões de euros).

O ministro da Presidência do Brasil, Rui Costa, anunciou que o decreto tinha de ser assinado na segunda-feira para que pudesse ser publicado hoje no Diário Oficial da União, altura em que o Governo vai realizar as primeiras reuniões com exportadores para estudar uma resposta às ameaças de Trump.

O ministro afirmou que a lei aprovada pelo Congresso autoriza o Executivo a adotar medidas para "proteger o país quando outros países impuserem medidas unilaterais extemporâneas e extraordinárias" que afetem as exportações.

A Lei da Reciprocidade permite ao Brasil adotar contramedidas comerciais e diplomáticas proporcionais a barreiras injustificadas impostas por países ou blocos económicos a produtos brasileiros.

O decreto que regulamenta a lei prevê a realização de consultas diplomáticas prévias coordenadas pelo Ministério das Relações Exteriores brasileiro para tentar chegar a uma solução negociada de conflitos antes da adoção de contramedidas.

O governo brasileiro vai-se reunir a partir de hoje com os empresários de vários setores que exportam para os Estados Unidos.

Inforpress/Lusa

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