Legislativas2026: PAICV acusa CNE de omissão perante violações do Código Eleitoral

Cidade da Praia, 17 Abr (Inforpress) – O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) acusou a Comissão Nacional de Eleições (CNE) de não actuar devidamente perante denúncias formais contra o Governo, considerando que “a não intervenção tem incentivado ao incumprimento” do Código Eleitoral.

A acusação foi feita na manhã hoje pelo secretário-geral do PAICV, Vladmir Silves Ferreira, em conferência de imprensa, para denunciar publicamente sobre “graves e reiteradas violações” do Código Eleitoral pelo Governo.

Segundo avançou, a 12 de Abril, Ulisses Correia e Silva, que se encontrava já na qualidade de candidato às eleições de 17 de Maio, reuniu-se com jovens em Ponta d'Água, num encontro promovido e financiado com recursos públicos.

A 13 do mesmo mês, o Ministério da Modernização do Estado e Administração Pública nomeou, por contrato de gestão, a nova directora Nacional da Administração Pública, violando claramente as leis da República, o Código Eleitoral e as leis da contratação pública.

E na última quinta-feira, continuou, o Governo lançou um programa de estágios profissionais na Administração Pública, numa “clara tentativa de criar expectativas e condicionar o eleitorado jovem” que está “claramente descontente” com a actuação governamental.

“Temos denunciado com regularidade e apontamos aqui esses três casos que são do domínio público, mas, da nossa opinião, a CNE não tem actuado devidamente e não tem exigido uma pronta correção da parte do Governo e não tem instaurado processos, que ao nosso ver, seriam fundamentais para garantir aqui igualdade de oportunidade entre os partidos políticos e entre os candidatos”, referiu.

Para o secretário geral, a Comissão Nacional de Eleições deve ser o árbitro do sistema e o garante do normal funcionamento do jogo democrático, e se tivesse tido uma actuação “mais forte e vincada desde o início” que o partido apresentou as denúncias, o cenário seria “muito melhor hoje”.

No seu entender, esses actos demonstram que o país está perante “o desespero e a insegurança” do Governo, do MpD e Ulisses Correia e Silva, que “estão cientes da derrota eleitoral” a 17 de Maio.

“Por outro lado, isso demonstra aos cabo-verdianos aquilo que é o quadro actual, o exercício da oposição democrática em Cabo Verde está sempre em risco com este tipo de atuações. Portanto, fica claro perante os cabo-verdianos, que a CNE já tem o seu sentido de voto definido, já tem suas escolhas bem definidas”, apontou.

Entretanto, mostrou-se confiante de que o quadro eleitoral não vai alterar o resultado final, mas, sublinhou que “o mais importante” é que as instituições funcionem sobretudo durante este período eleitoral.

“Muitas vezes a CNE tem sugerido apenas recomendações, isto é uma mensagem que passa ao Governo e ao MpD que podem prevaricar e tem incentivado ao não cumprimento do Código Eleitoral”, acrescentou.

Vladmir Silves Ferreira assegurou que o PAICV já apresentou denúncias formais à CNE, exigindo a sua pronta apreciação a participação ao Ministério Público dos crimes eleitorais.

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