ICCA apela à reativação do Comité Municipal da Praia para a defesa dos direitos das crianças e adolescentes

Cidade da Praia, 02 Jul (Inforpress) – A presidente do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA) destacou hoje a importância de reativar o Comitê Municipal de defesa dos direitos das crianças e adolescentes no município e fortalecer a rede de protecção. 

Estas declarações foram feitas na cidade da Praia, no âmbito da tertúlia municipal um município protetor e sem violência, sob o tema “O compromisso do município da Praia na proteção do abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes”.

Zaida Freitas abordou “a necessidade urgente” de fortalecer a rede de proteção às crianças e adolescentes, especialmente em um contexto de desafios operacionais e orçamentais. 

Na sua intervenção, a presidente destacou que o Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA) exige a criação e funcionamento dos comités municipais de defesa operacionais em todos os 22 municípios. 

No entanto, vários municípios ainda enfrentam dificuldades para os operacionalizar, com destaque para a Praia, onde a estrutura ainda “não está plenamente activa”.

Segundo ela, embora já existam 20 comités em funcionamento, a Praia, assim como outros municípios como Santa Catarina, Santiago Norte e São Filipe, ainda não atingiram o nível de atuação necessário.

Zaida Freitas reiterou que apesar da dificuldade de formalização da regulamentação do ECA, com a recente aprovação na generalidade, estando agora à espera da sua aprovação na especialidade, a sociedade não pode esperar pela a sua finalização para agir. 

"As crianças e os adolescentes não esperam, eles são uma prioridade, portanto, não se coaduna com este tempo de espera para termos um município protetor, é para isso que os comitês municipais servem”, afirmou. 

Segundo a mesma fonte, é importante abordar “o papel central” das autoridades municipais, como as câmaras municipais, na dinamização dos comités.

Destacou a necessidade de colaboração estreita entre entidades como a Saúde, Educação, Polícia, Procuradoria e a sociedade civil para garantir a eficácia dos comités municipais. 

Além disso, a presidente frisou que os comités municipais devem elaborar planos operacionais específicos para cada localidade, com o objetivo de responder de forma mais eficaz aos problemas locais. 

"É nos municípios que ocorrem as situações de abuso e violência sexual, e é nesses mesmos municípios que devemos criar soluções", destacou.

Zaida Freitas também falou sobre a importância das férias escolares, um período em que as crianças estão mais vulneráveis a situações de abuso e exploração sexual. 

O ICCA e outras entidades estão a trabalhar para criar alternativas seguras de lazer, como as colónias de férias, mas há uma limitação no número de centros de acolhimento e proteção social, especialmente em grandes municípios como a Praia.

Freitas apelou para que, mesmo no meio dos desafios urbanos e de recursos, os responsáveis pelo município da Praia e outros actores envolvidos no processo não se afastem do compromisso com a proteção das crianças e adolescentes.

Por fim, lembrou que a inação pode comprometer o futuro das crianças e a nação cabo-verdiana sairá seguramente “comprometida e beliscada”.

JBR/AA

Inforpress/Fim