Congresso internacional debate revisão da Lei da Saúde Mental e reforço das políticas públicas

Cidades da Praia, 24 Out (Inforpress) – Especialistas e representantes internacionais de saúde reúnem-se hoje, na cidade da Praia, em congresso para discutir melhorias na legislação e no acesso aos cuidados de saúde mental.

Com o lema “Mentes em acção: liderança e políticas de saúde mental nos PALOP”, o encontro junta especialistas nacionais e estrangeiros, representantes parlamentares e parceiros internacionais para discutir os avanços e desafios da saúde mental em Cabo Verde e nos países lusófonos.

Segundo a coordenadora de Política e Cooperação em Saúde Mental, Lídia Silva, para os Países Africanos de Língua Oficial Cabo-verdiana (PALOP) o principal objectivo do encontro é rever a lei cabo-verdiana de saúde mental, aprovada em 2013 e avaliar o que foi ou não implementado.

“Este encontro tem o propósito de perceber o que é que existe actualmente em vigor em Cabo Verde, em termos de legislação no âmbito da saúde mental. Pretendemos fazer uma revisão exaustiva do que foi feito, o que é que não foi feito e, se não foi feito, porquê que falhou.”, afirmou.

A responsável esclareceu que apesar da vontade política demonstrada o país enfrenta “carências significativas” em recursos humanos e acesso aos cuidados especializados, pois há uma “escassez” de profissionais na área, um número elevado de suicídios e dificuldades no acesso a cuidados psiquiátricos e psicológicos para a população.

Lídia Silva adiantou que a UNITE, uma rede internacional de parlamentares com presença em 120 países, pretende apoiar Cabo Verde na capacitação dos deputados e na criação de consenso político em torno da saúde mental.

Por sua vez, a diretora-geral adjunta do CAP, Evelyse Mette, realçou que o país tem dado “passos significativos” na promoção da saúde mental, mas ainda enfrenta limitações estruturais, nomeadamente a escassez de psiquiatras e a falta de recursos humanos especializados para atender à crescente demanda da população.

Segundo a directora, Cabo Verde dispõe de um número reduzido de psiquiatras entre “quatro e cinco” para cobrir todo o território nacional, uma realidade que considera “insuficiente” perante o aumento de casos relacionados à saúde mental.

A responsável sublinhou ainda a importância de políticas públicas que facilitem o acesso da população a serviços psicológicos, defendendo que o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) deve assegurar cobertura para consultas de psicologia. 

“Muitas famílias não conseguem aceder a esses serviços por motivos económicos. É preciso garantir que o factor financeiro não seja uma barreira ao cuidado psicológico”, alertou.

Evelyse Mette destacou também que o apoio às famílias de pessoas com problemas mentais é igualmente necessário, lembrando que “a família sofre junto” e precisa de acompanhamento emocional e informações adequadas para lidar com a situação.

O congresso reúne especialistas dos PALOP, representantes do Ministério da Saúde de Portugal e da organização internacional UNITE, com o objectivo de debater políticas de liderança e estratégias conjuntas para o fortalecimento da saúde mental nos países lusófonos.

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