Ilha do Sal: Juiz do Tribunal Internacional do Direito do Mar insta Estados a formarem quadros para participar nos projectos de conservação

Santa Maria, 08 Jun (Inforpress) – O Juiz do Tribunal Internacional do Direito do Mar, José Luís Jesus, instou hoje aos Estados insulares, a formarem quadros para participar nos projectos de conservação e de aproveitamento dos recursos da biodiversidade, em alto mar.

José Luís Jesus fez este apelo durante a primeira comunicação do segundo dia da conferência sobre a Década do Oceano, que decorre até hoje na cidade de Santa Maria.

Conforme a mesma fonte, que falou sobre “O Tratado de Alto Mar e as suas implicações para os Estados Insulares”, este documento reveste-se de “importância especial” para a protecção da biodiversidade marinha com benefícios para os Estados que optarem por ratificar a Convenção.

“Cabo Verde sairá a ganhar se resolver ratificar este acordo, que embora já tenha sido assinado, há todo um processo a seguir para que Cabo Verde venha a fazer parte desta Convenção”, sublinhou.

Embora o tratado, em si, não se aplique às águas territoriais de Cabo Verde, o juiz esclareceu que "Cabo Verde poderá beneficiar directamente dos projectos de conservação sustentável dos recursos no alto mar” e, paralelamente, pode ganhar experiência e conhecimentos.

Este tratado, continuou, “não tem a ver com a pesca”, sendo este governado pelos “acordos de implementação da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar”.

“Há um tratado que foi negociado no Seio da FAO para proteger a pesca no alto mar, que se chama “Acordo de Cumprimento do CUR” cujo objecto é, essencialmente, criar obrigações para os Estados que autorizam a pesca no alto mar”, continuou.

Neste sentido, sublinhou que “quando o Estado autoriza a pesca no alto mar, “tem de velar para que medidas de conservação das espécies no alto mar sejam tomadas para não haver delapidação dos recursos e danos à biodiversidade dessa área”.

Opinião corroborada pela ministra das pescas e recursos marinhos de Angola, Carmen Sacramento Santos, que destacou a mesma determinação por parte do seu país, ou seja, “fazer com que a saúde dos oceanos seja a melhor possível e que traga no seu âmago a conservação da biodiversidade”.

“O tratado do alto mar tem o propósito de olhar para a conservação da biodiversidade em águas internacionais, que não correspondam às águas de jurisdição nacional por exemplo, nas águas de jurisdição nacional, existem regras muito restritas para que a actividade petrolífera conviva com as melhores práticas e que polua o menos possível”, explicou a ministra.

Relativamente ao tratado do alto mar, a ministra sublinhou que Angola já aderiu ao mesmo, “embora não o tenha ratificado, mas acredita que poderá fazê-lo até Setembro do ano que vem”.

“Esse tratado internacional do alto mar vai trazer-nos um benefício extraordinário, independentemente dos países”, continuou.

Carmen Santos concluiu afirmando que a mensagem é clara, ou seja, “tratar de defender o futuro dos nossos filhos”.

“Não é um chavão, é uma necessidade e não podemos deixar ninguém para trás, para que todos possam trabalhar em prol dos oceanos que queremos”, concluiu.

Já o director executivo da Parceria Regional para a Conservação da Zona Costeira e Marinha na África Ocidental, Ahmed Senhoury, que apresentou uma comunicação sobre riscos em actividades de petróleo e gás, especialmente em Cabo Verde, alertou para os perigos decorrentes do “vazamento de hidrocarbonetos, pelos petroleiros em alto mar e que acabam por afectar os Estados costeiros e insulares, como Cabo Verde.

NA/HF

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