Ilha do Sal terá Palácio da Justiça e novos juízos especializados para agilizar a justiça e atrair investimentos

Espargos, 08 Jul (Inforpress) – A ministra da Justiça anunciou hoje, no Sal, que a construção do Palácio da Justiça, a criação de um juízo de comércio e o desdobramento do juízo cível são medidas governamentais para modernizar o sector da justiça.

Em declarações à imprensa após a apresentação do projecto, Joana Rosa, sublinhou que as medidas visam “combater a morosidade processual e oferecer maior segurança jurídica para investidores”, impulsionando o desenvolvimento económico da ilha.

"Consideramos que a ilha do Sal merece ter um Palácio da Justiça à altura, à dimensão da importância da ilha", afirmou a governante.

A recente elevação do Sal a comarca de acesso final, ou seja, passa a ter maior autonomia e especialização, exige, segundo a ministra, um reforço significativo de magistrados qualificados, oficiais e estruturas de suporte aos tribunais.

O novo Palácio da Justiça, salientou, vai ao encontro do programa do Governo de criar infra-estruturas judiciárias que proporcionem melhores condições de trabalho, já que se ouvia “muitas queixas dos magistrados em relação à falta de salas de audiência, falta de condições sanitárias nos tribunais, que acaba por ter reflexo directo na produtividade dos tribunais".

Além da construção do Palácio da Justiça, a ministra destacou outras medidas em curso para modernizar o sector e combater a morosidade.

Entre elas, a implementação do sistema de informação de justiça e o desenvolvimento de mecanismos alternativos de resolução de litígios, cujas formações já foram iniciadas na Praia, São Vicente e, mais recentemente, no Sal.

Reconhecendo a particularidade da ilha do Sal, com a sua crescente demanda e complexidade processual, a ministra anunciou a criação de um juízo de comércio, para dar resposta aos processos complexos que envolvem grandes somas e que exigem decisões rápidas para não prejudicar os investidores.

Adicionalmente, será realizado o desdobramento do juízo cível no Sal. A medida justifica-se pela elevada demanda e complexidade dos processos cíveis na ilha, muitos dos quais envolvem valores milionários.

O edil do Sal, Júlio Lopes, não escondeu a satisfação com as notícias, classificando o dia como "especial para o Sal e relembrou os desafios lançados à ministra em visitas anteriores, nomeadamente, a necessidade de uma estrutura e categoria de tribunal que fosse digna da ilha, dado o seu elevado valor em termos turísticos e económicos.

O edil expressou a sua surpresa e gratidão pela aprovação da categoria máxima para o Tribunal do Sal, equiparando-o aos tribunais da Praia e de São Vicente.

O projecto do Palácio da Justiça, orçado em mais de 300 milhões de escudos cabo-verdianos, contemplará salas adequadas para juízes, magistrados, oficiais, secretarias e salas de audiência, além de uma atenção especial à segurança dos tribunais.

NA/HF

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