Ilha do Sal: Ministro da Cultura diz que é “importante” receber contributos para entender quais as políticas a implementar (c/áudio)

Santa Maria, 18 Dez (Inforpress) - O ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, Augusto Veiga, considerou hoje na ilha do Sal, que é “muito importante” receber os contributos dos autores e compositores cabo-verdianos, para entender que políticas devem ser implementadas.

Augusto Veiga fez essa consideração ao presidir à abertura da conversa aberta intitulada, “A dignificação do autor e do produtor - cada trabalhador a devida recompensa”, promovida pelo Instituto de Gestão da Qualidade e Propriedade Intelectual (IGQPI), para os utilizadores de Direitos de Autor e Direitos Conexos (DADC).

“Nós acreditamos que a propriedade intelectual é extremamente importante para os autores e compositores cabo-verdianos, mas também para toda a sociedade no geral e realmente devemos também ouvir as propostas do sector para entender também como devemos agir”, sublinhou.

Para a tutela da pasta da Cultura e das Indústrias Criativas, a questão dos direitos dos autores está no centro das políticas do seu ministério, por isso a sua presença neste evento.

“Nós temos trabalhado em concertação com as sociedades de gestão e vamos continuar, através da lei da Cópia Privada, a financiar essas sociedades, mas também a trabalhar com o IGQPI, que também vai regular o próprio sector, portanto nós estamos aqui mais é para ouvir e para depois fazermos em complementaridade as propostas para o sector”, continuou.

Relativamente às duas entidades que fazem a cobrança dos direitos dos autores e dos direitos conexos, Augusto Veiga explicou que existem ainda algumas situações “muito claras”, por isso a presença dos “player” do sector, para, através do diálogo, procurar soluções para resolver essas situações.

“Portanto, a solução passaria pela divisão de responsabilidades que é fundamental, mas nós vamos discutir aqui durante esta conferência e vamos chegar às soluções que são mais consonantes com a realidade”, concluiu.

A conversa aberta, que decorre durante todo o dia de hoje, tem como propósito socializar a Lei n.º 45/IX/2019, que regula a constituição, organização, funcionamento e atribuições das Entidades de Gestão Colectiva (EGCs) e o seu Regulamento (Decreto Regulamentar no. 16/2023), com especial enfoque na relação que deve prevalecer entre as EGCs e os utilizadores.

Durante o período da manhã foram discutidos temas como o papel do IGQPI como regulador das EGCs, o licenciamento e cobrança de direitos de autor e direitos conexos, relação entre EGCs e utilizadores e a experiência de Portugal e do Brasil na recolha e distribuição de direitos de autor.

NA/ZS

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