Guiné-Bissau: Opositor Simões Pereira notificado para comparecer no tribunal militar - advogado

Lisboa, 07 Fev (Inforpress) – O principal opositor na Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira, foi notificado para comparecer no Tribunal Militar a 13 de Fevereiro, indicou hoje à Lusa a defesa do político, que afirma desconhecer a razão da medida judicial.

“O nosso cliente, o engenheiro Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC [Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde] e presidente eleito da Assembleia Nacional Popular, foi efetivamente notificado e vai comparecer neste tribunal”, declarou a fonte que pediu para não ser identificada.

A mesma fonte precisou que a notificação, recebida na quinta-feira pelo coletivo de advogados que representa Simões Pereira, não especifica em que qualidade o político estará presente no Tribunal Militar de Bissau e nem indica o teor do processo.

“Apenas diz que ele é convocado para prestar declarações”, enfatizou a fonte.

Questionado sobre se Pereira pode ser notificado sem que lhe tenha sido levantada a imunidade parlamentar, a fonte da defesa observou que, “antes de tudo, qualquer cidadão tem o dever de colaborar com a justiça”.

Domingos Simões Pereira é presidente do PAIGC e da coligação PAI- Terra Ranka, que venceu as eleições legislativas de junho de 2023 e foi afastada do poder com a dissolução do parlamento, meio ano depois do ato eleitoral, por decisão do então Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló.

Simões Pereira foi deposto da presidência do parlamento e o executivo substituído por um Governo de iniciativa presidencial.

Dois anos depois, a Guiné-Bissau foi a eleições gerais, presidenciais e legislativas, pela primeira vez sem o histórico partido PAIGC, que foi excluído do processo eleitoral, assim como o líder, por decisão judicial.

O PAIGC apoiou nas eleições gerais de 23 de novembro de 2025 o candidato Fernando Dias, que reclamou vitória na primeira volta sobre o ex-Presidente e candidato a um segundo mandato, Umaro Sissoco Embaló. 

Um golpe militar interrompeu o processo eleitoral, três dias depois das eleições e um dia antes da divulgação dos resultados oficiais provisórios. 

Embaló saiu do país, Fernando Dias refugiou-se na Embaixada da Nigéria em Bissau e Simões Pereira foi preso.

O líder do PAIGC está em prisão domiciliária desde o passado dia 30 de janeiro, sob vigilância de polícias e militares, depois de passar 65 dias nas celas da Segunda Esquadra de Bissau.

Os militares tomaram o poder na Guiné-Bissau a 26 de novembrode 2025, nomeando o general Horta Inta-a Presidente da República de Transição e substituindo o parlamento por um Conselho Nacional de Transição.

O Alto Comando Militar alegou que pretendeu impedir uma guerra civil e anunciou que o período de transição durará 12 meses.

Entre as medidas já adotadas pelos militares, consta a revisão da Constituição e a convocação de novas eleições gerais, presidenciais e legislativas, para 06 de dezembro.

Inforpress/Lusa

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