"Governo não repõe capitais próprios do Banco de Cabo Verde desde 2017" - acusa PAICV 

Cidade da Praia, 07 Ago(Inforpress) - O Partido Africano de Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) acusou hoje o Governo de não cumprir com a lei orgânica do Banco Central por "não repor os capitais próprios" do banco desde 2017.

O secretário-geral do PAICV, Julião Varela, que falava hoje, em conferência de imprensa, para denunciar a alegada  violação do Governo em relação à lei orgânica do Banco de Cabo Verde (BCV), considerou que o executivo tem estado a enfraquecer a autonomia do BCV, que desde 2017 mantém com o capital próprio negativo.

Para o PAICV, num momento em que se fala de crescimento económico acima do potencial, embora, abaixo do prometido 7 por cento (%) por ano, o Governo "insiste em não cumprir" com as suas obrigações e na "violação grosseira" da lei e dos regulamentos.

Segundo adiantou Julião Varela, de 2017 a esta parte os relatórios das contas anuais do BCV apresentaram saldos negativos dos capitais próprios em mais de 20 mil contos, incluindo um saldo de prejuízos acumulados.

Nos termos previstos no nº 3 do artigo 4.º e na alínea b) do nº 8 do artigo 57.º da Lei Orgânica do Banco de Cabo Verde, sustentou a mesma fonte, depois da apresentação do relatório ou declaração confirmando o saldo dos prejuízos acumulados, o Governo deve entregar à instituição bancária num prazo máximo de 60 dias.

O PAICV lamenta que ao longo desses anos o Governo tenha feito “ouvidos de mercador” e continua, de forma "deliberada e intencional a violar a lei, fragilizando a instituição e pondo em causa a autonomia" do BCV.

Sendo o Banco de Cabo Verde o guardião do sistema financeiro, defendeu que não se pode tolerar esta “desresponsabilização” do Governo que, com esta atitude, está a condicionar as acções desta "importante instituição e crucial" para garantir a estabilidade macroeconómica do país.

“Aliás, o comportamento do Governo parece ser no sentido de enfraquecer o Banco Central para ficar de mãos livres para agir na sombra como tentou fazer com os famigerados leilões do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)”, apontou este responsável, que disse esperar que o Governo cumpra com a sua obrigação de repor os capitais do BCV.

Para o PAICV, o Governo "deve deixar de agir desta forma obscura" e passar a agir "com lisura e transparência" garantindo aos cidadãos que o Estado é uma pessoa de bem, sendo que não é a primeira vez que o PAICV denuncia esta situação.

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