Governo aguarda pela nova análise do Presidente da República ao PCFR

Cidade da Praia, 09 Set (Inforpress) – O ministro da Educação, Amadeu Cruz, disse hoje que o Governo está a aguardar que o Presidente da República faça a reapreciação do PCFR e, em função da decisão, irá tomar outras posições e opções.

Amadeu Cruz, que falava à imprensa, esta manhã, à margem da abertura da II Conferência Internacional sobre a Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), adiantou que o Governo está empenhado na criação de condições para que o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações entre em vigor a partir de Janeiro de 2025.

Questionado sobre o veto do Presidente da República ao decreto-lei do que aprova o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) do pessoal docente, o governante disse respeitar a decisão do Chefe de Estado adiantando que o Governo já pediu a reapropriação do veto e esclareceu todos os pontos levantados pelo Chefe de Estado.

"Temos de dar tempo ao Presidente da República para reapreciar e tomar a decisão que ele entenda tomar e, em função disso, nós ajustaremos as nossas opções, sendo certo que a posição do ministro da Educação está em convergência com as expectativas dos professores, de ajustar e aumentar os salários”, precisou.

O ministro, que pediu moderação e equilíbrio, disse que o Governo tem estado a trabalhar para continuar a encontrar soluções e alinhar as políticas de remuneração com as expectativas dos professores, afirmando que este aumento terá um impacto de 1,3 milhões de contos no Orçamento de Estado 2025.

“Nós já acertamos e esperamos agora o reposicionamento do Presidente da República com sentido de equilíbrio institucional, com moderação e tolerância, esperando esse reposicionamento e, em função disso, devemos tomar decisões”, referiu.

Amadeu Cruz garantiu que o Governo está empenhado para que o PCFR entre em vigor a partir de Janeiro do próximo ano.

Na ocasião, o ministro mostrou-se também “preocupado” com o anúncio dos sindicatos de mais uma greve no início do ano lectivo 2024/2025, tendo realçado que o ministério da Educação esteve sempre empenhado nas negociações e na procura de convergências com os sindicatos.

"Agora é hora de pararmos um pouco, dar tempo, talvez um ano, dois anos e depois voltarmos a ver se o país tem condições para voltar a aumentar os salários mas, para já, temos de ter esta noção de equilíbrio, de bom senso e de sentido patriótico”, salientou.

Sendo a educação algo importantíssimo para o país, considera que os sindicatos não devem utilizá-la para agendas outras que não sejam agenda educativa.

O Presidente da República, José Maria Neves, anunciou na quarta-feira, 05, o veto ao decreto-lei do Governo que aprova o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) do pessoal docente, solicitando uma nova apreciação do diploma.

O chefe de Estado expressou preocupações sobre várias “questões fracturantes” que têm gerado descontentamento e conflitualidade social entre os sindicatos dos professores, resultando em "sucessivas greves".

Na quinta-feira, 06, o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, reagiu a partir da China, onde participou no Fórum China África, afirmando que o Governo esclareceu todas as dúvidas levantadas pelo Chefe do Estado e que aguarda pela nova análise do diploma.

AV/HF

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