Governo admite possibilidade de empresa autónoma para voos domésticos ser criada dentro da esfera da TACV

Cidade da Praia, 06 Mar (Inforpress) - O ministro do Turismo e Transportes, Carlos Santos, admitiu hoje a possibilidade de a nova empresa autónoma para voos domésticos, anunciada pelo primeiro-ministro, ser criada dentro da esfera da TACV.

Ao responder a uma pergunta da deputada do PAICV Carla Lima, durante a sessão de perguntas dos deputados ao Governo, no Parlamento, que alegou contradição entre as declarações do ministro e do primeiro-ministro no anúncio da solução para as ligações interilhas, o governante negou que haja contradição.

O ministro tinha falado numa resposta definitiva e estruturante com o regresso dos Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV) ao mercado doméstico, enquanto que o primeiro-ministro, segundo a deputada Carla Lima, falou numa medida transitória e na criação de uma nova empresa.

Carlos Santos sustentou que o executivo está a estruturar bem esta solução, que pode passar, por exemplo, por uma empresa que esteja dentro da esfera da TACV.

“Quando se fala de uma empresa autónoma, portanto, não há contradição. Mas, muito brevemente, terá mais informações sobre esta matéria. Dizer que, quando nós dizemos que é uma resposta definitiva e estruturante, nós estamos a querer dizer que, enquadrado naquilo que é a obrigação, a criação do mecanismo de obrigação de serviço público”, explicou.

O ministro recordou que o executivo aprovou o Decreto-Lei 5 de 2023 para iniciar uma nova página nos transportes aéreos domésticos em Cabo Verde, e resolver o problema estruturante que perseguiu os transportes aéreos domésticos no país, que é o problema da sustentabilidade e do financiamento das linhas consideradas deficitárias.

“O que nós estamos a iniciar com esta nova página é criar agora um mecanismo que permite e preconiza a subsidiação, ou seja, o Governo para aquelas ilhas que considera que não há viabilidade, vai definir o que é necessário para que as ilhas se estabeleçam, vai definir o número de frequências mínimas para permitir a mobilidade dos cabo-verdianos em todo o arquipélago…e aí que o Governo vai entrar com uma subsidiação”, adiantou.

A deputada Carla Lima questionou ainda o ministro se o Estado vai manter no mercado as duas empresas concorrentes, sendo a TACV com 100% de capitais públicos e os Transportes Interilhas de Cabo Verde (TICV - Bestfly) com 30% da participação do Estado.

Em relação a esse assunto Carlos Santos adiantou que sobre os 30% que o Estado de Cabo Verde tem no capital social da BestFly ainda o Governo está a analisar. 

“Nós acabamos de tomar essa decisão para responder a uma situação reinante no mercado dos transportes, para dar mais conectividade e garantir mobilidade dos cabo-verdianos, que aliás é uma preocupação de todos nós. Nós estamos agora a analisar. E ver como é que nós faremos isso. Mas aqui eu digo-lhe o seguinte, não faremos nada que não esteja dentro das bitolas da lei”, indicou.

A indicação do ministro do Turismo e Transportes, Carlos Santos, para ser escrutinado no período dedicado às perguntas ao Governo foi proposta pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV - oposição).

MJB/CP

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