Governo reforça política de descentralização para promover coesão nacional – ministra

Cidade da Praia, 25 Fev (Inforpress) – O Governo assegurou que continua a desenvolver a política de descentralização, adoptando as melhores práticas internacionais e dotando os municípios e as comunidades de instrumentos e recursos para construir um país mais coeso e inclusivo.

A posição foi reafirmada pela ministra da Defesa e da Coesão Territorial, Janine Lélis, durante a sua intervenção no debate parlamentar sobre “a descentralização e promoção do desenvolvimento dos municípios de Cabo Verde”, tema proposto pela União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID).

Segundo a governante, o Executivo defende e está a executar uma política de descentralização assente na preservação da matriz unitária do Estado e na dinamização da actividade económica nas ilhas e municípios.

Nesta perspectiva, apontou que a descentralização é encarada como instrumento fundamental de desenvolvimento, exigindo o envolvimento dos actores regionais e municipais, das organizações da sociedade civil e das associações comunitárias.

“O Governo aprovou uma estratégia de descentralização que vem sendo executada e que tem promovido acções destinadas a aprofundar a descentralização administrativa, a descentralização financeira, a modernização administrativa dos municípios, a participação dos cidadãos na vida pública e a prestação de contas por parte das autarquias locais, em linha com a estratégia GISAD”, precisou.

No domínio financeiro, explicou que a descentralização visa uma distribuição mais equitativa dos recursos públicos entre o Governo Central e as autarquias locais, permitindo que estas exerçam plenamente as suas competências com meios humanos, técnicos e materiais adequados.

Referiu que o Fundo de Financiamento Municipal registou crescimento significativo entre 2016 e 2026, sublinhando o aumento verificado nos últimos anos.

No quadro do Fundo de Turismo para Investimentos Municipais, indicou que a dotação para o período 2022-2026 ronda os 2,2 milhões de contos, com maior incidência nos municípios do Sal, Boa Vista, Praia e São Vicente, com 40,25%, 22,23%, 3,75% e 3,7%, respectivamente, do orçamento disponibilizado.

Acrescentou que a taxa de execução, a nível nacional, do orçamento previsto no primeiro trimestre de 2025 era de 53%, com realce para os municípios de Porto Novo e São Filipe, com taxas de execução de 100%, secundados pelos municípios do Maio, Santa Catarina de Santiago, São Miguel, São Salvador do Mundo, São Lourenço dos Órgãos e Mosteiros, com níveis de execução que ultrapassam os 70%.

No âmbito da modernização administrativa, apontou a introdução do SIMPL nos municípios como instrumento estruturante para a transformação autárquica, permitindo melhor gestão de recursos, simplificação de procedimentos e reforço da capacidade de captação de financiamento.

O Governo tem igualmente apostado na redução das assimetrias regionais, através da modernização dos sistemas produtivos locais e do investimento em infra-estruturas, com o objectivo de diminuir custos de produção, aumentar a produtividade, integrar o mercado interno e tornar as ilhas mais atractivas ao investimento.

“A nossa opção tem sido adoptar as melhores práticas seguidas nessas matérias a nível internacional e dotar os municípios e as comunidades de instrumentos e recursos para juntos, continuarmos a lutar por um país mais coeso, onde cada cidadão possa realizar os seus sonhos e o seu potencial, independentemente da situação, seja da ilha ou do município que escolheu para viver”, concluiu a ministra.

AV/JMV

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