Governo cria novas delegações para reforçar presença do Ministério da Agricultura e Ambiente no território nacional

Cidade da Praia, 10 Dez (Inforpress) - O Governo aprovou um novo diploma que reorganiza e cria novas delegações do Ministério da Agricultura e Ambiente (MAA) em vários concelhos, visando reforçar a presença no território nacional e melhorar a capacidade de resposta às necessidades locais.

A medida consta do Boletim Oficial desta quarta-feira, 10 de Dezembro.

No documento o Governo sublinhou que as delegações, enquanto serviços desconcentrados de base territorial do Ministério da Agricultura e Ambiente, constituem estruturas “fundamentais” para a prossecução eficaz das políticas públicas nos domínios da agricultura, pecuária, ambiente, clima e desenvolvimento rural.

Explicou que em 2016, na sequência da mudança do Governo, que conduziu a uma nova orgânica governamental e determinou a substituição do Ministério do Desenvolvimento Rural pelo actual Ministério da Agricultura e Ambiente (MAA), bem como a afectação das competências em matéria de pescas a um ministério distinto, o referido diploma não foi objecto de actualização.

“Tendo em conta a ausência de conformidade legislativa com a nova orgânica do MAA e considerando que as alterações necessárias abrangem a quase totalidade dos preceitos do decreto-Lei em vigor, não se impõe uma revisão pontual, mas a sua revogação e substituição por um novo diploma, mais adequado à estrutura organizativa vigente”, justificou.

O executivo acrescentou ainda que tal medida se justifica ainda pelo dinamismo do desenvolvimento rural, as transformações socioeconómicas e os desafios ambientais e climáticos emergentes.

Neste sentido, são criadas delegações nos Mosteiros e Santa Catarina, na ilha do Fogo, Paul, em Santo Antão, São Lourenço dos Órgãos, São Miguel e São Salvador do Mundo, na ilha de Santiago, e Tarrafal de São Nicolau.

“A criação destas novas estruturas visa reforçar a presença do MAA no território nacional, assegurar uma maior proximidade aos cidadãos, melhorar a capacidade de resposta às necessidades locais, promover a gestão eficiente dos recursos e potenciar a implementação de políticas sectoriais sustentáveis”, lê-se no documento.

É neste contexto que o Governo aprova presente diploma, com vista a assegurar a reestruturação, valorização e funcionalidade das delegações, tornando-as instrumentos essenciais à execução das políticas públicas nos sectores sob tutela do MAA. 

A mesma fonte assegurou que foi ouvida a Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde (ANMCV) no âmbito da elaboração do diploma, aprovado ao abrigo do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 57/2021, de 29 de Setembro, com as alterações subsequentes, e ao abrigo da competência conferida pela Constituição.

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