Governo aumenta subsídio diário de doentes transferidos para Portugal do regime não contributivo

Cidade da Praia, 10 Fev (Inforpress) – O Governo anunciou hoje o reforço de medidas de protecção social, com aumento de 36,3% do subsídio diário de doentes transferidos para Portugal do regime não contributivo, com efeitos a partir de Janeiro deste ano.

O anúncio foi feito em conferência de imprensa hoje, na cidade da Praia, pela ministra de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Janine Lélis.

“O valor passa de 12,47 euros para 17 euros, o que representa um aumento de 36,3%”, avançou, afirmando ainda que os acompanhantes também beneficiarão do aumento de 50% do subsídio para garantir um maior nível de protecção.

Com esta medida, explicou, o Governo oferece “uma melhoria das condições de vida” e “uma melhor assistência aos doentes transferidos” durante o período que estão em Portugal.

Na mesma reunião, adiantou que o Conselho de Ministros aprovou uma alteração ao Estatuto de Aposentação e Pensão de Sobrevivência, no âmbito do reforço da protecção social. 

Segundo a ministra, esta mudança elimina o prazo de caducidade de um ano para o requerimento da pensão de sobrevivência no regime contributivo, permitindo que herdeiros com direito ao benefício possam requerê-lo mesmo após esse período, sem efeitos retroativos.

A medida deverá abranger pelo menos duas dezenas de beneficiários da Administração Pública que, apesar de terem direito à pensão, ficaram excluídos por terem apresentado o pedido fora do prazo legal.

Segundo a governante, o reforço das prestações sociais tem sido possível graças ao crescimento económico, à ampliação da base fiscal e à maior eficácia na cobrança de contribuições, permitindo aumentar os apoios sociais sem comprometer o equilíbrio das finanças públicas.

Sublinhou ainda que estas medidas se inserem numa estratégia de valorização dos profissionais, melhoria da qualidade do ensino e reforço da protecção social, com impactos directos na aprendizagem dos alunos e no bem-estar das famílias cabo-verdianas.

DG/AA

Inforpress/Fim