Governo aprova perfis profissionais para docentes da educação de infância ao ensino secundário

Cidade da Praia, 10 Fev (Inforpress) – O Conselho de Ministros aprovou hoje um decreto-lei que estabelece, pela primeira vez em Cabo Verde, os perfis profissionais para os docentes da educação de infância ao ensino básico e secundário.

Este anúncio foi feito em conferência de imprensa proferida, na cidade da Praia, pela ministra de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Janine Lélis.

A governante explicou que esta medida, que está alinhada com o novo Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR), cria padrões claros de competências e alinha as necessidades de formação inicial e contínua dos professores, definindo critérios objectivos para a certificação e para a avaliação na carreira dos professores.

Explicou que perfil das competências dos docentes é a definição de um diploma próprio que estabelece referências para os vários domínios do conhecimento profissional, abrangendo não apenas o saber teórico, mas também o saber fazer, o saber estar, a ética profissional e a vivência pedagógica.

A ministra indicou que, no caso da educação de infância, o diploma define competências específicas para profissionais que trabalham com crianças dos 0 aos 6 anos, com o objectivo de garantir um melhor desenvolvimento precoce.

Para os docentes da educação especial, foram estabelecidos critérios que atendem aos diferentes tipos de deficiência tanto visual, intelectual, física e auditiva, assegurando qualificações técnicas adequadas para uma aprendizagem inclusiva.

Relativamente ao ensino básico, Janine Lélis, disse que o foco incide sobre o reforço das literacias fundamentais, nomeadamente, em língua portuguesa, matemática e ciências integradas.

Já no ensino secundário, o diploma define competências específicas para todas as disciplinas, incluindo línguas, história, geografia, filosofia, sociologia, psicologia, antropologia e direito.

Igualmente, se fez a definição das competências técnicas para o primeiro ciclo do ensino básico e que o foco incide sobre o reforço do ensino das competências, nomeadamente à matemática, às ciências integradas, à educação física e língua portuguesa, sublinhando que para cada disciplina há uma descrição de um perfil que é exigido ao docente para o processo de aprendizagem.

Nesta linha, a governante destacou que da mesma forma também foram estabelecidas as competências do segundo ciclo, tendo sempre presente aquilo que é o quadro curricular do ensino secundário.

Segundo a governante, a aprovação deste diploma permitirá a uniformização e padronização, a nível nacional, da qualificação dos docentes, no quadro da reforma educativa em curso.

Janine Lélis disse que o Governo espera impactos como “maior qualidade” na educação de infância, mais inclusão na educação especial, melhor domínio das literacias no ensino básico, maior rigor académico no segundo ciclo e uma ligação mais efectiva entre o ensino técnico e o mercado de trabalho.

Fez saber que o Ministério da Educação será responsável pela formação contínua dos docentes, adiantando que aqueles que não têm formação serão formados, estando já em curso programas específicos, incluindo bolsas de estudo que actualmente abrangem cerca de 50 professores.

A aplicação do diploma terá início após a sua publicação, estando os recursos orçamentais previstos no plano de formação.

DG/HF

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