Ribeira Grande de Santiago: Assembleia Municipal aprova deliberação sobre preços de alienação de terrenos

Cidade da Praia, 02 Jun (Inforpress) – A Assembleia Municipal de Ribeira Grande de Santiago aprovou hoje a deliberação de Regulamento de Fixação dos Preços de Alienação de Terrenos Municipais, que, segundo o edil Nelson Moreira, trará mais oportunidade e crescimento ao município.

O documento foi aprovado na primeira Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal realizada na Cidade Velha com sete votos a favor da bancada municipal do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), e seis contra da bancada municipal do Movimento para a Democracia (MpD), e nenhuma abstenção.

Ainda foi aprovada, na Assembleia Municipal, a proposta de deliberação de alteração de classificação de uso Agrossilvipastoril para uso misto (Urbano) dos projectos: Condomínio Fechado Vila/Cidade Jardim; Alcibiades Eliser da Costa Mendes Horta e do projecto de KR, investimentos, com sete votos a favor do PAICV e seis contra o MpD.

De acordo com o Líder da bancada municipal do MpD, Nilton Livramento, votaram contra essas duas deliberações por constatarem que “não estavam devidamente fundamentadas”.

“Há pontos que nos suscitam muitas dúvidas, ambas as propostas não têm critérios e estudos, não há meios suficientes para merecerem votos favoráveis do MpD”, disse o deputado municipal.

No entanto, o PAICV, na voz da deputada municipal Maria Júlia, entende que as duas propostas aprovadas traduzem-se em benefícios ao município, com garantias de crescimento.

“É uma oportunidade de o município receber mais pessoas, para a compra de terrenos e ter construções, os preços atribuídos estão acessíveis dependendo das localidades”, disse a deputada, apontando que os preços de terreno variam entre 3 mil a 7 mil contos.

Por outro lado, o presidente da Câmara Municipal de Ribeira Grande de Santiago, Nelson Moreira, afirmou que em relação aos terrenos foi feita consultoria nas localidades, com o propósito de estipular preços a serem praticados.

Acrescentou que se trata de um documento orientador e regulador destinado aos investidores para conhecerem os preços praticados pelo município.

“Em relação ao Forte Real, a alteração do documento centra-se na viabilização do projecto, com a alteração do uso que vai de encontro com o Plano Director Municipal que também já foi aprovado”, referiu o autarca.

De acordo com o edil, a aprovação desses documentos reflectem para o crescimento local, com mais emprego e desenvolvimento da economia.

OS/ZS

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