Governo aponta reforço das receitas próprias como chave para autonomia financeira dos municípios

Cidade da Praia, 27 Out (Inforpress) – O reforço das receitas próprias “é condição essencial” para a autonomia financeira dos municípios cabo-verdianos e para a melhoria da prestação de serviços às populações, declarou hoje o ministro da Reforma do Estado, Poder Local e Descentralização.

“Um poder local forte e autónomo só é possível com municípios financeiramente pujantes, municípios que dispõem de recursos para cumprir as suas responsabilidades, atender as necessidades das comunidades e sustentar as escolhas dos seus eleitos. É essa capacidade que dá conteúdo à autonomia e permite servir melhor”, precisou José Casemiro de Pina.

O governante falava na abertura do segundo workshop nacional sobre Finanças Locais, que decorre hoje e quarta-feira, 28, na Praia, no âmbito do Programa Conjunto de Promoção do Desenvolvimento Local.

Segundo a mesma fonte, as receitas endógenas representaram 39% das receitas totais dos municípios em 2025, embora o seu peso varie entre 04% e 84%, evidenciando “diferenças significativas” na capacidade de financiamento das autarquias.

O ministro considerou que é necessário distinguir os constrangimentos decorrentes das condições económicas de cada território daqueles que podem ser ultrapassados através de uma gestão mais eficaz. 

Sublinhou ainda que a autonomia financeira não significa autossuficiência, devendo a mobilização de receitas próprias ser acompanhada de financiamento nacional adequado e solidariedade entre municípios.

Realçou que o Programa do Governo prevê um aumento progressivo do fundo de financiamento municipal para 17% das receitas do Estado, bem como critérios de discriminação positiva para os municípios com maior incidência de pobreza. 

Entre as medidas previstas estão também a clarificação de competências, a modernização digital das administrações locais e o reforço da formação técnica das equipas municipais.

José Casemiro de Pina apontou como desafios as bases de dados incompletas, as avaliações prediais desatualizadas, as limitações na execução fiscal e as insuficiências técnicas.

Daí o workshop incluir a avaliação dos planos de ação municipais para a melhoria das receitas próprias e a análise de uma metodologia de avaliação predial a aplicar em fase-piloto em alguns municípios.

Pediu ainda que cada município termine o encontro com uma prioridade concreta, uma medida a executar, um responsável identificado, um prazo realista e um indicador para acompanhar os resultados, de modo a garantir melhores condições de resposta às necessidades dos cidadãos.

A coordenadora residente do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde, Patrícia Portela de Souza, considerou que a mobilização de recursos próprios assume importância estratégica num contexto internacional marcado por desafios económicos, climáticos e geopolíticos, que aumentam a pressão sobre os recursos disponíveis para o desenvolvimento.

“Precisamos ser firmes, criativos e inovadores para levar aos municípios os recursos que são necessários para o que chamamos de aceleração da Agenda 2030”, concretizou.

ET/AA

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