São Miguel: Assembleia Municipal aprova orçamento de mais de 570 mil contos para 2025

Calheta, São Miguel, 17 Jan (Inforpress) – A Assembleia Municipal (AM) de São Miguel (Santiago) aprovou hoje, com votos favoráveis do MpD e contra do PAICV, o plano de actividades e o orçamento municipal para 2025 de mais de 570 mil contos.

O orçamento da Câmara Municipal de São Miguel para 2025 prevê mais de 269 mil contos em receitas e mais de 301 mil contos em investimentos, e teve um aumento “significativo” face a 2024.

Na sessão, a eleita municipal do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) Edna Suzete afirmou que o partido votou contra por entender que este “emaranhado” de documento [plano de actividades e orçamento] não requer metas e objectivos, não espelha e nem pulsa as reais necessidades do município.

 “Votamos contra, porque, percebemos que estes dois instrumentos, que são de extrema importância, não respondem aos principais anseios do município que precisa, neste momento, desenvolver-se”, disse, reafirmando que o partido não é contra o desenvolvimento de São Miguel.

Já o eleito municipal do Movimento para a Democracia (MpD, partido que gere a câmara) Carlos Baessa disse que a bancada do seu partido votou a favor por este ser um orçamento “muito bem elaborado” e por destinar mais de 65 por cento (%) das verbas para investimentos.

“Quem vota contra este documento é contra o desenvolvimento de São Miguel”, defendeu.

Por sua vez, o presidente da Câmara Municipal de São Miguel, Herménio Fernandes, avançou que este “orçamento ambicioso e com rosto humano” prevê “investimentos importantes” no domínio das acessibilidades e desencravamentos das localidades, nas infra-estruturas desportivas, e no sector agrário e no comércio.

Herménio Fernandes acrescentou que o orçamento vai garantir o salário mínimo nacional e regularizar os contratos precários dos funcionários que estão com contratos precários na câmara municipal, e ainda permitir criar mais espaços verdes, reforçar o saneamento básico e a qualidade ambiental, que passa pela substituição de todos os contentores em fase de degradação.

Na intervenção, o autarca destacou um “forte investimento” na área social, que passa pela ligação domiciliária de água e energia, construção de casas de banho, construção e reabilitação de habitações, construção e reabilitação de escolas e jardins, e ainda incentivo aos transportes escolares.

Nesta primeira sessão extraordinária da AM de São Miguel para o mandato 2024-2028, os eleitos municipais aprovaram ainda as deliberações que fixam a gratificação de funções do presidente da AM, que atribui subsídios de transporte ao mesmo pelo uso da viatura própria e que aprova a profissionalização dos vereadores e fixa as respectivas remunerações.

FM/ZS

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