Lista de doenças profissionais é um importante instrumento de gestão dos riscos profissionais –Form@Empresa

Cidade da Praia, 26 Fev (Inforpress) – A coordenadora nacional do projecto de Formalização, Desenvolvimento de Empresas e Trabalho Digno (Form@Empresa), Tatiana Neves, considerou hoje que a Lista das Doenças Profissionais é um “importante instrumento” de gestão dos riscos profissionais.

“A Lista Nacional das Incapacidades e a Tabela das Doenças Profissionais são importantes instrumentos de gestão dos riscos profissionais, um importante instrumento de trabalho para as próprias organizações empregadoras e um instrumento que pode servir para a capacitação dos actores que interferem no mundo do trabalho”, sublinhou aquela responsável. 

Tatiana Neves fez essas considerações no “Atelier de Validação do Manual do Inspector do Trabalho e das Portarias que regulamentam o Decreto-lei do Seguro Obrigatório de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais em Cabo Verde, que decorre desde terça-feira, num dos hotéis da capital, devendo terminar esta quinta-feira, 27.

Este ateliê começou com uma reunião técnica preparatória de pré-validação das portarias que regulamentam o regime jurídico do seguro obrigatório dos acidentes de trabalho e doenças profissionais e hoje os principais actores implicados na sua aplicação estiveram reunidos para validar o Manual do Inspector de Trabalho e a Lista de Doenças Profissionais em Cabo Verde.

Segundo Tatiana Neves, Cabo Verde já fez um progresso que se pode considerar assinalável, em matéria da promoção da segurança e saúde no trabalho.

“A actividade que nos reúne aqui hoje para a regulamentação do regime jurídico do seguro obrigatório nos acidentes de trabalho e em situações profissionais, visa melhorar as capacidades da Inspecção-Geral do Trabalho, para assegurar o cumprimento da legislação laboral e a defesa dos direitos laborais em Cabo Verde, incluindo na economia informal”, referiu, notando que o sector informal é onde se verificam os maiores “deficits” de trabalho digno.

“A segurança e a saúde no trabalho são considerados um direito humano no trabalho, de que todos devem poder usufruir”, reforçou a mesma fonte.

Também para o Inspector-Geral do Trabalho, Anildo Fortes, tratam-se de dois instrumentos “muito importantes”, tendo em conta que se um trabalhador no ambiente de trabalho adquire uma doença como resultado do exercício do seu trabalho é preciso que esta doença esteja prevista numa lista.

“E também perante uma situação de acidente de trabalho. Se um trabalhador, por exemplo, fica incapacitado por amputação de um membro, seja inferior ou superior é preciso determinar a percentagem de incapacidade desse trabalhador… se é uma percentagem de 50, 20 ou 70 por cento (%) é preciso que tudo isto esteja definido nesta tabela”, explicou.

Estes dois instrumentos que servem para complementar o novo regime do seguro obrigatório de acidentes de trabalho e doenças profissionais deverão ser depois submetidos ao Governo para posterior aprovação e publicação.

SC/HF

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