Fogo: Ministro reconhece insuficiência de recursos humanos no Tribunal de São Filipe e promete soluções

São Filipe, 10 Jul (Inforpress) - O ministro da Justiça, Clóvis Silva, reconheceu, quinta-feira, que a escassez de recursos humanos no Tribunal da Comarca de São Filipe constitui um dos principais constrangimentos ao funcionamento da justiça na ilha do Fogo.

O governante, que falava à imprensa no termo de uma visita às estruturas sob a sua tutela em São Filipe, foi confrontado com o défice de pessoal, sobretudo no juízo cível, e assegurou que o executivo está empenhado em reforçar o quadro de secretariado para melhorar as condições de trabalho.

Segundo explicou, a assimetria entre o número de funcionários do Ministério Público e os das secretarias judiciais gera um estrangulamento na tramitação.

"O magistrado vai despachando os processos, mas estes acabam por ficar bloqueados por falta de pessoal para executar os despachos", afirmou Clóvis Silva, exemplificando como as centenas de mandados pendentes devido a insuficiência de recursos humanos.

O titular da pasta da Justiça assumiu a razão das críticas de cidadãos e advogados e alertou que o problema é "generalizado e sistémico", defendendo uma reforma na gestão dos recursos humanos que valorize as carreiras.

“Temos de deixar de olhar para estas despesas apenas como custos e passar a encará-las como um investimento”, sustentou.

Para o ministro, a falta de incentivos leva muitos jovens qualificados a abandonar a função pública e a procurar oportunidades no estrangeiro, obrigando o Estado a suportar novos custos de recrutamento e formação.

Relativamente aos processos já julgados que continuam à espera de sentença, Clóvis Silva afirmou que o Conselho Superior da Magistratura Judicial já está a par da situação e que o assunto foi abordado na primeira reunião mantida com o presidente daquele órgão.

O governante salientou ainda que a resolução dos problemas não depende apenas do reforço dos recursos humanos, mas também da melhoria dos meios técnicos.

Como exemplo, revelou que o sistema de videoconferência das salas de audiência do Tribunal de São Filipe está inoperacional há cerca de um ano, dificultando a audição de testemunhas, advogados e outras intervenientes que se encontram fora da ilha.

Para evitar este tipo de constrangimentos, defendeu a implementação de um plano anual de manutenção preventiva dos equipamentos, garantindo que os serviços não sejam interrompidos e que magistrados e oficiais de justiça disponham de condições adequadas para desempenhar as suas funções.

O ministro reafirmou que o objectivo é assegurar uma justiça mais eficiente, célere e capaz de responder às necessidades da população de São Filipe.

Em termos estatísticos os dados do último ano judicial apontam que os processos oque entraram mereceram atenção quer do juízo crime como do cível, mas é necessário mais recursos humanos.

A criação de mais um juízo com nomeação de um magistrado por si só não resolve o problema e é necessário ter mais recursos humanos como escrivão, ajudante de escrivão e oficiais para responder a demanda.

JR/CP

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