Retrospectiva/Fogo: Chã das Caldeiras-Campanas de Cima uma estrada marcada por denúncias e novas interrogações após tragédia

*** Por Jaime Rodrigues, da Agência Inforpress ***

São Filipe, 15 Set (Inforpress) – A estrada que liga Chã das Caldeiras a Campanas de Cima, construída por fases entre 2018 e 2024, encontra-se no centro do debate depois do acidente de 05 de Setembro que provocou 25 mortos e 13 feridos.

Apresentada pelo Governo como uma infraestrutura estratégica para a segurança, desenvolvimento económico e transporte da população, a estrada é alvo de uma avaliação para determinar as condições de segurança e adoção de medidas para evitar tragédias futuras como a que enlutou as comunidades de Velho Manuel, Domingos Ledo, Albarca, Monte Vaca, Ribeira e Monte Preto. 

Com cerca de 25 quilómetros, a sua construção foi iniciada com o slogan "Fazer muito com pouco", numa ligação que parte de Cova Tina, atravessa Portela, Bangaeira, Monte Velha e Piorno e termina em Campanas de Cima, permitindo o acesso a Chã das Caldeiras pelo norte/noroeste da ilha.

A estrada foi executada em três fases: Cova Tina–Bangaeira, com cerca de 12 quilómetros, inaugurado em Julho de 2019, Bangaeira–Piorno com oito quilómetros, em Julho de 2020, e Piorno–Campanas de Cima, com oito quilómetros, em Julho de 2024.

A nova via foi apresentada não apenas como uma obra de acessibilidade, mas como “uma alternativa importante” para a evacuação de Chã das Caldeiras, numa região situada junto a um vulcão activo.

A informação da Estradas de Cabo Verde aponta para uma extensão total de 25 quilómetros entre Cova Tina e Campanas de Cima e um investimento superior a 300 mil contos, mas outras informações disponíveis contabilizam cerca de 450 mil contos e a diferença decorre da forma como as diferentes fases e intervenções foram contabilizadas.

A origem do projecto remonta a 2018 quando a resolução 74/2018, do Conselho de Ministros, autorizou a contratação da empreitada de reabilitação da estrada Campanas de Cima–Piorno, justificando a intervenção com o facto de a via se encontrar em “péssimas condições” e dificuldades no acesso das populações, no escoamento da produção agrícola e na ligação aos serviços básicos.

A intervenção deveria ainda contribuir para reduzir o tempo de percurso, os custos de manutenção dos veículos e melhorar a segurança e o conforto dos utentes.

Em Setembro de 2023, na sequência das fortes chuvas que atingiram o Fogo, o deputado Luís Pires pediu ao Governo que fosse ao terreno verificar a qualidade da estrada em construção entre Piorno e Campanas de Cima que apresentava “danos significativos” no troco que classificou como "mal feita" e questionou a fiscalização, defendendo que era necessário responsabilizar quem tinha competência pela execução e fiscalização.

As críticas eram muitas e numa sessão da Assembleia Nacional o deputado Luís Pires ao questionar sobre a largura da via ironizou dizendo que “não era suficiente para permitir a passagem de dois burros com carga quando se deslocam em sentido contrário”.

A denúncia ganha agora nova dimensão porque foi feita cerca de um ano antes da conclusão da estrada e três anos antes do acidente de Setembro de 2026.

Em Julho de 2024, o Governo inaugurou o troço Piorno–Campanas de Cima, apresentando a nova estrada como uma infraestrutura capaz de melhorar significativamente a segurança da população e ampliar as possibilidades de evacuação de Chã das Caldeiras.

O então primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva classificou a obra como mais do que uma simples infraestrutura rodoviária, destacando o seu papel na transformação de Chã das Caldeiras, na promoção do turismo e da agricultura e na Protecção Civil.

A estrada deveria ainda ligar localidades anteriormente consideradas de difícil acesso e criar melhores condições para a circulação de pessoas e mercadorias.

Após o acidente de 05 de Setembro, relatos de condutores, técnicos e utilizadores da via voltaram a colocar em evidência as características do percurso apontando “descidas acentuadas, curvas de raios extremamente reduzidos, pendente longitudinais excessivas, sem guardas de pedra ou metal e ravinas o que dificulta os condutores”.

Há também referências à ausência de sinalização vertical em todo o trecho e problemas de visibilidade provocados pelo nevoeiro nas zonas de maior altitude.

Estas características devem, contudo, ser analisadas à luz do projecto técnico original, dos critérios de dimensionamento da estrada e das condições geográficas do Fogo, e não tomadas isoladamente como prova de deficiência de construção.

Existe ainda uma contradição que merece ser esclarecida já que desde a fase de planeamento, a estrada foi justificada não apenas pela necessidade de melhorar a circulação, mas pela necessidade de garantir uma via alternativa de evacuação de Chã das Caldeiras em caso de emergência vulcânica e em 2024, o Governo voltou a destacar precisamente essa função, afirmando que a nova ligação aumentava as opções de evacuação da zona e a segurança civil.

A questão que agora se coloca é saber se, na opinião de alguns técnicos, para além da sua função de evacuação vulcânica, a estrada foi dimensionada com mecanismos de segurança rodoviária adequados às características do terreno e ao tipo de tráfego que passou a receber e o acidente de 05 de Setembro mudou a natureza do debate.

A Estradas de Cabo Verde deslocou uma equipa à ilha para avaliar as condições actuais da estrada e propor medidas destinadas a reduzir os riscos e reforçar a segurança dos utentes e a questão deixou de ser apenas se a estrada facilitou o acesso a Chã das Caldeiras e passou a ser se o traçado, as condições de segurança e as soluções de engenharia adoptadas foram adequados à circulação numa zona de forte declive, com curvas, ravinas e condições meteorológicas que podem limitar a visibilidade.

Para reconstruir a história geral da estrada torna-se necessário conhecer, de forma integral, o projecto de execução original, incluindo a planta do traçado, perfis longitudinal e transversal, raios das curvas, largura da plataforma, sistemas de drenagem, barreiras de protecção, sinalização prevista e estudos geológicos e geotécnicos.

É igualmente necessário esclarecer se houve alterações ao projecto durante a execução, quais foram os respectivos fundamentos, quem fiscalizou cada fase da obra, que problemas foram detectados durante a execução e que medidas correctivas foram determinadas.

A questão central que permanece e que exige respostas técnicas e documentais é saber se a estrada que foi projectada, a que foi contratada e a que foi construída são exactamente as mesmas, já que a tragédia de 05 de Setembro transformou a estrada numa questão de interesse público.

JR/AA

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