FIC: Especialistas recomendam melhor regulação para garantir concorrência e confiança na economia

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FIC: Especialistas recomendam melhor regulação para garantir concorrência e confiança na economia
19/11/26 - 08:28 pm

Mindelo, 19 Nov (Inforpress) – Especialistas enfatizaram hoje, no Mindelo, a necessidade de melhorar a regulação económica em Cabo Verde, garantindo maior independência dos reguladores, previsibilidade para os investidores e melhores serviços para os consumidores.

O assunto esteve hoje em destaque numa conferência sobre a temática “Regulação Económica em Cabo Verde, eficácia e limites”,  promovida pela Câmara de Comércio do Barlavento (CCB), como uma das actividades paralelas à FIC 2026.

O jurista e antigo presidente da CCB, Belarmino Lucas, considerou que o país não precisa de “nem menos regulação, nem simplesmente mais regulação”, mas de “melhor regulação”, capaz de corrigir falhas do mercado e criar condições para uma concorrência saudável.

Segundo o jurista, a eficácia da regulação deve ser avaliada pelos seus efeitos concretos na economia, nomeadamente, pela capacidade de promover o bom funcionamento dos mercados, garantir o acesso aos serviços essenciais e reduzir assimetrias regionais.

“Se consegue promover uma sã concorrência, se consegue promover um bom funcionamento do mercado com resultados benéficos para a economia, então podemos dizer que a regulação económica está a ter bons resultados”, afirmou.

Belarmino Lucas alertou, entretanto, para os riscos de “captura do regulador pelo regulado”, isto é, instou que as entidades reguladoras devem dispor de independência técnica, autonomia financeira e administrativa para desempenharem plenamente as suas funções.

Por seu lado, a presidente da Agência Reguladora Multissectorial da Economia (ARME), Leonilde dos Santos, na sua intervenção na abertura do evento, insistiu também numa regulação assente em regras previsíveis, transparência e confiança, sobretudo numa economia pequena e aberta como a cabo-verdiana.

“A eficácia não se mede pelo número de regulamentos, inspecções, sanções, fiscalizações. Ela mede-se pelos serviços melhores, por tarifas transparentes, por previsibilidade para quem investe, por consumidores mais bem informados e por problemas resolvidos antes de se transformarem em conflitos”, salientou.

Leonilde dos Santos sublinhou, igualmente, que a regulação não deve substituir a política económica, a iniciativa empresarial ou o investimento,  mas é preciso uma intervenção “necessária, proporcional, transparente e fundamentada”.

A conferência “Regulação Económica em Cabo Verde: eficácia e limites” integrou as actividades paralelas da Feira Internacional de Cabo Verde (FIC) que decorre, em São Vicente, até sábado, 21.

LN/HF

Inforpress/Fim

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