ENTREVISTA: Deputado apresenta ao parlamento projecto de lei para reforçar luta contra corrupção (c/áudio)

*** Por Luís Carvalho, da Agência Inforpress ***

Cidade da Praia, 20 Out (Inforpress) – O projecto de lei que estabelece o regime jurídico geral de protecção de denunciantes de infracções já deu entrada no parlamento e o seu autor, Luís Carlos Silva, pretende que contribua para a luta contra a corrupção.

Em entrevista à Inforpress, o deputado, eleito nas listas do Movimento para a Democracia (MpD, poder) pelo círculo eleitoral de Santiago Sul (Praia), disse que o referido projecto de lei contou com a subscrição dos parlamentares da sua bancada e também da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição).

Contudo, Luís Carlos Silva mostra-se esperançado que o seu projecto de lei venha a merecer, também, a “confiança” dos deputados do grupo parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), porque, sublinhou, vai estar aberto às propostas com o objectivo de enriquecer o diploma.

“Penso que pode merecer a confiança de todos os eleitos, mas o que vai determinar isso é o debate parlamentar”, pontuou Luís Carlos Silva.

Na sua perspectiva, os propósitos do citado projecto de lei são “nobres”, porque, ao fim e ao cabo, todos se interessam pela luta contra a corrupção e desvios.

“O objectivo da lei é reforçar a transparência e a boa governação e reforçar a luta contra a corrupção”, indicou Luís Carlos Silva, acrescentando que se pretende criar um quadro regulador de onde a denúncia pode acontecer.

O deputado esclareceu que o seu projecto de lei define o que é que pode ser denunciado, além de construir um “quadro de protecção para os denunciantes”, prevenindo ,assim, medidas de retaliação contra estas pessoas.

Segundo ele, o projecto de lei está estruturado com base na logística nacional, tem vários capítulos, além de uma disposição geral e meios de denúncia.

“Estabelecemos como meios de denúncia canais internos, externos e denúncia pública”, indicou a fonte da Inforpress, alegando que, entretanto, há uma “hierarquia de prioridades”, ou seja, primeiro devem ser priorizados os canais internos, depois os externos, antes de ir para a denúncia pública.

O projecto de lei define também medidas de protecção dos denunciantes e, de acordo com o seu autor, constrói um quadro de contra-ordenações e coimas para quem a infringir.

“A lei aplica-se em instituições públicas, mas também em instituições privadas”, salientou o deputado.

Segundo ele, o projecto de lei determina quem pode ser denunciante, que são pessoas que estão em contacto com a situação.

“Uma pessoa, que esteja em contacto com uma determinada instituição, pode deparar-se com um caso de corrupção ou de desvio de alguma forma e denunciar a situação perante as autoridades competentes”, pontuou o deputado.

Instado sobre o impacto que a lei poderá ter depois da sua aprovação, disse que espera o fortalecimento do Estado de Direito Democrático, porque reforça a confiança do cidadão nas instituições públicas, promove a transparência e o combate à corrupção.

“É nossa expectativa que, com a aprovação desta lei, possamos ter uma melhoria de Cabo Verde nos rankings de transparência e de corrupção, porque uma das falhas que não nos permitem subir mais alto é a inexistência de uma lei que protege os denunciantes”, afirmou o deputado Luís Carlos Silva.

Este projecto de lei, conforme o seu autor, é fruto de um caminho “muito longo, de muito trabalho e de muita pesquisa”.

“É também o resultado de uma conversa com a sociedade e com as instituições que lidam particularmente com a transparência pública”, justificou, concluindo que não se trata de um produto acabado pois vai ser debatido no parlamento, onde espera sugestões dos colegas deputados para a melhoria do conteúdo da lei.

É a primeira vez que Cabo Verde vai ter uma lei que protege os denunciantes, se for aprovada pelo parlamento.

Silva espera que haja unanimidade na aprovação do seu projecto de lei, pelo seu conteúdo e propósito, já que o objectivo é o de dotar o país de uma peça “fundamental” para o seu quadro de transparência.

Para ele, está-se perante um tema que é também recente na União Europeia e cita o exemplo de Portugal, onde esta matéria foi legislada há pouco tempo.

“O Estado que quer ser transparente tem de estimular as denúncias e proteger quem as faz”, declarou o deputado, reiterando que o seu projecto visa, por um lado, “fortalecer o quadro de transparência” e, por outro, “reforçar a luta contra a corrupção”.

Disse sentir-se “grato e honrado” por ter a oportunidade de contribuir para que Cabo Verde disponha de um instrumento que considera “importante” para qualificar a arquitectura legal, particularmente orientada para a transparência e o combate à corrupção.

LC/HF

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