“Direitos Humanos na sua implementação e promoção é um processo contínuo” - Eurídice Mascarenhas (c/áudio)

Cidade da Praia, 11 Out (Inforpress) – A presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC), Eurídice Mascarenhas, disse hoje, na cidade da Praia, que os Direitos Humanos na sua implementação e promoção é um processo contínuo.

Em declarações à imprensa, momentos depois de ministrar uma aula magna sobre “Ganhos e desafios dos direitos humanos em Cabo verde”, em comemoração do 20.º aniversário da CNDHC, a mesma fonte avançou que ainda existem desafios pela frente e que toda a problemática dos Direitos Humanos em Cabo Verde antecede os 20 anos.

A presidente destacou as conquistas desde a independência, mas também reconheceu que muitos desafios persistem, especialmente na implementação dos direitos económicos e sociais.

“Os direitos humanos são um processo contínuo, e não podemos dizer que todos os direitos estão garantidos, mas sim que a luta continua”, afirmou.

Neste caso, segundo a presidente da CNDHC, “não se pode dizer nunca” que os direitos estão garantidos, porque há desafios e continua-se a trabalhar.

“Diria que existe um grande desafio, que tem a ver com a alfabetização em Direitos Humanos, ainda hoje, envolvidos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, encontramos pessoas que não sabem o que são direitos humano”, precisou Eurídice Mascarenhas.

Na ocasião, lembrou ainda que um cidadão consciente é aquele que conhece os seus direitos e deveres, e ressaltou a importância de se trabalhar em conjunto para criar uma sociedade mais informada e justa.

“A nossa atitude permanente é conhecer os nossos direitos e lutar por eles, mas também saber onde está a fronteira entre o meu direito e o direito do outro”, acrescentou.

Questionada sobre qual foi o número de queixas que a CNDHC registou no ano passado, a presidente disse que existe um deficit de recursos humanos para dar respostas às denúncias bem como o seu próprio tratamento.

Mascarenhas disse ainda que é importante a criação de um Observatório de Direitos Humanos, capaz de centralizar informações sobre violações dos Direitos Humanos, para facilitar nas análises das denúncias.

“Precisamos de um depósito único onde convergem todas as informações, permitindo um panorama claro sobre a situação dos direitos humanos em Cabo Verde”, explicou.

Acrescentou ainda que apesar do avanço ainda existem “questões sérias” a serem enfrentadas, como a morosidade da Justiça e a necessidade de dar “maior atenção” às vítimas.

O evento culminou com a assinatura de um protocolo de colaboração entre a CNDHC e a Universidade de Cabo Verde (Uni-CV), que visa fortalecer a educação em direitos humanos.

A CNDHC é a entidade nacional que tem por missão a proteção, promoção e reforço dos Direitos Humanos, da cidadania e do direito internacional humanitário em Cabo Verde.

JBR/AA

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