Comissão Africana aponta Cabo Verde como referência a nível dos direitos humanos

Cidade da Praia, 16 Set (Inforpress) – A comissária da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos destacou hoje que Cabo Verde tem sido referenciado a nível do continente, como um exemplo a seguir na implementação dos direitos humanos.

Maria Teresa Manuela, que falava à imprensa, no final desta tarde, depois de efectuar uma visita de cortesia à ministra da Justiça, sublinhou que um dos maiores desafios do continente é a implementação da própria legislação aprovada pelos próprios estados.

A comissária encontra-se em Cabo Verde no quadro do Artigo 45 da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Carta Africana) que mandatou a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão) para promover e proteger os direitos humanos, em particular através de pesquisas, estudos e visitas aos Estados.

Defendeu que é preciso aumentar o nível de implementação dos instrumentos que os próprios Estados aprovam, a nível da União Africana, realçando que existem países que são exemplo a seguir sendo que têm feito um grande esforço para dar respostas às questões relacionadas com os direitos humanos.

“E Cabo Verde tem sido referenciado a nível do continente, a nível das Nações Unidas, como um dos exemplos a seguir, não quer dizer que não haja violações a nível de Cabo Verde, mas que o Estado se esforça para poder cobrir o maior número possível de observância dos direitos humanos”, apontou.

Entretanto sublinhou que a avaliação é feita de acordo com a realidade de cada país.

Por seu turno, a ministra da Justiça, Joana Rosa, assegurou que o Governo vai ratificar o protocolo à Carta Africana sobre os Direitos dos Idosos e o Protocolo à Carta Africana sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, mas não precisou uma data, uma vez que o processo requer um tempo e terá de passar pelo parlamento.

“O país tem estado a trabalhar esta temática, em relação aos idosos, na protecção aos idosos, melhor acompanhamento de suporte, na pensão social, no acesso à saúde, na acessibilidade, na inclusão e são matérias que o país já trabalhou e que nós vamos continuar a trabalhar porque precisamos sempre melhorar a situação dos jovens, dos idosos, das crianças e da nossa população”, precisou.

A governante disse ainda que o país tem estado sempre alinhado com as boas práticas, ao nível daquilo que são os compromissos internacionais, tem tido ganhos, mas reconheceu que existem ainda desafios de sobrelotação nas prisões.

 Na ocasião, avançou que outro aspecto que preocupa a comissão é a participação do país nas várias sessões da comissão e há falta de apresentação dos relatórios à Comissão dos Direitos Humanos da União Africana. 

“Nós este ano ficamos com o compromisso de trabalhar um plano para que o País possa responder e corresponder àquilo que são os seus compromissos internacionais (…) e poder agora normalizar a nossa participação nas sessões”, sublinhou.

 

AV/JMV

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