CNE encaminha sete queixas ao Ministério Público por indícios de crimes eleitorais nas Autárquicas de 2024

Cidade da Praia, 26 Dez (Inforpress) - A Comissão Nacional de Eleições (CNE) anunciou hoje que encaminhou ao Ministério Público sete das 52 queixas recebidas sobre possíveis crimes eleitorais ocorridos durante as fases do processo das eleições autárquicas de 2024.

Conforme um comunicado enviado à Inforpress, as infrações denunciadas envolvem o uso indevido de bens públicos nas campanhas eleitorais, a violação dos princípios de neutralidade e imparcialidade e irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral, conforme estipulado no Código Eleitoral.

“Entre o período que abrange a marcação da data das eleições até a publicação dos resultados, a CNE contabilizou um total de 52 queixas recebidas. Destas, mais de 50% (29 queixas) dizem respeito à violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade, seguidas por denúncias relacionadas a propaganda ilegal”, informou a CNE.

Entre as queixas, indicou a mesma fonte, estão a denúncia da UCID contra a Câmara Municipal de São Vicente, acusando um vereador da edilidade de atender munícipes no gabinete para legalização de terrenos durante a campanha eleitoral.

A queixa do MpD contra o candidato do PAICV à Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho, alegando violação do dever de imparcialidade e neutralidade com o lançamento do projecto de construção do centro de emergência canina.

Também consta a queixa do MpD contra a Câmara Municipal dos Mosteiros por alegado favorecimento da candidatura do PAICV, além da denúncia do PAICV contra a aprovação de subsídios de regresso às aulas.

Outra queixa encaminhada ao Ministério Público é a acusação do MpD em São Vicente contra o candidato da UCID à Câmara Municipal, António Monteiro, e o movimento Sokols, por alegados crimes de calúnia e difamação contra uma candidata do MpD.

Quanto à origem das queixas, 26 foram apresentadas pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), 17 pelo Movimento para a Democracia (MpD), quatro pela União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), uma pela candidatura independente S-SAT e quatro por cidadãos que denunciaram aquilo que consideraram violações do Código Eleitoral.

As queixas remetidas ao Ministério Público constam das deliberações nºs 35, 67, 70, 71, 76, 79 e 84 publicadas no site da CNE e anexo na mensagem enviada.

TC/ZS

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